Novas regras dos ciclomotores: veja passo a passo para emitir o Renavam

Os ciclomotores e bicicletas e patinetes elétricos são uma ótima opção para fugir do trânsito das grandes cidades. Mas eles tiveram novas regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que envolvem o uso obrigatório de capacete, emplacamento e até código do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).

Em vigor desde o dia 1⁰ de janeiro, a resolução 996/2023 enquadra o não cumprimento das normas como infração gravíssima. Pensando nisso, Auto News Brasil te mostra as regras de condução para cada tipo de veículo e reúne o passo a passo para emitir o registro do seu ciclomotor. Confira!

Patinetes elétricos naõ precisam de habilitação, desde que cumpram alguns pré-requisitos estabelecidos pelo Contran — Foto: Divulgação

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Todo ciclomotor precisa de registro e placa?

Sim! Ciclomotores são veículos de duas ou três rodas com motor a combustão de até 50 cilindradas ou elétrico com capacidade de até 4 kW (5,4 cv) e que atinjam velocidade máxima de 50 km/h. Além das especificações de motorização, um ponto que difere esta categoria dos bicicletas elétricas é a presença de aceleradores, fazendo-se necessário portanto, o registro e emplacamento dessas motocicletas.

Para a categoria de autopropelidos considera-se patinetes e skates elétricos ou monociclos. Nesses casos, não são exigidos registro e emplacamento, mesmo com o acelerador permitido. Para isso, entretanto, a velocidade máxima tem que ser de até 32 km/h e a potência, de até 1000 W. Há ainda exigências quanto às medidas desses veículos: a largura deve ser de até 70 centímetros, enquanto o entre-eixos máximo é de 1,30 metro.

Bicicletas elétricas sem acelerador não precisarão de registro e habilitação, mas precisam seguir as normas de circulação do Contran — Foto: Pixabay

Para que as bicicletas elétricas sejam excluídas da obrigatoriedade do Renavam, estas não devem ter acelerador, mas sim acionamento por pedal assistido. A velocidade máxima também fica limitada a 32 km/h e a potência a 1000 W.

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Veja passo a passo para emitir o Renavam do seu ciclomotor:

Diferenciadas as categorias, elencamos o passo a passo para emitir o código Renavam, caso seu veículo se enquadre como um ciclomotor. Vale dizer, que consideramos as orientações divulgadas pelo Departamendto de Trânsito do estado de São Paulo (Detran-SP), ou seja, o processo pode variar de acordo com a unidade federativa. Veja abaixo!

Clique aqui para acessar o site da Secretaria da Fazenda de São Paulo e pagar a taxa de primeira emissão de Registro via Pix;
Para quitar a taxa, é necessário fazer login com os dados do gov.br e informar CPF ou CNPJ do comprador do veículo;
No portal do Detran-SP, acesse a página de veículos e clique na aba "Registrar Veículo 0 km". Depois, toque em "Iniciar Serviço" ou "Realizar Agendamento" para enviar a documentação; o procedimento pode ser concluído de forma online ou presencialmente em algum ponto de atendimento do órgão;
Após o envio da documentação, acompanhe o andamento da solicitação no campo "Acompanhar Serviços de Veículos", disponível na página de serviços. Clique aqui para acessar;
Se a documentação for aprovada, uma guia de pagamento de IPVA será gerada e ficará disponível em anexo na página da solicitação;
No site da Secretaria da Fazenda, onde a taxa de solicitação foi paga, é possível quitar o débito de IPVA;
Após o pagamento do imposto, envie o comprovante no portal do Detran-SP;
Após a comprovação de pagamento, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Digital (CRLV-e) ficará disponível no site do Detran-SP e no aplicativo CNH do Brasil (antigo Carteira Digital de Trânsito);
Com a documentação finalizada, encontre uma empresa credenciada ao Detran para realizar o emplacamento. Consulte a estampadora mais próxima de você clicando aqui!

Multas:

CNH passa a ser obrigatória para pilotar ciclomotores

CNH nas categorias A ou ACC passa a ser exigida para pilotar ciclomotores no Brasil — Foto: Divulgação

Outra mudança na legislação de trânsito para 2026 envolvendo os ciclomotores é a obrigatoriedade de ser um condutor habilitado para conduzir esse tipo de veículo. Isso significa, que cidadãos com menos de 18 anos estão proibidos de pilotar veículos dessa categoria.

Assim, é necessário possuir CNH válida nas categorias A (motocicletas, motonetas e triciclos) ou ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor). Vale dizer, que apesar da segunda opção ser "apenas" uma autorização, seu processo de emissão é o mesmo das outras categorias. Ou seja, inclui exames médico e psicológico, curso teórico, aulas práticas e provas teórica e prática.

Este processo, vale dizer, foi alterado recentemente, após o Contran aprovar o projeto "CNH Sem Autoescola", em vigor desde dezembro de 2025. O país, inclusive, já teve sua primeira habilitação emitida neste novo formato e já tem mais de 2 milhões de brasileiros fazendo o curso teórico de forma online e gratuita pelo app CNH do Brasil. Clique aqui e entenda tudo o que mudou!

Cidadãos conduzindo ciclomotores não emplacados e sem habilitação poderão ter o veículo retido — Foto: Divulgação

Como mencionado anteriormente, não cumprir as normas de registro e licenciamento, bem como conduzir ciclomotor sem habilitação passou a ser considerado infração gravíssima, de acordo com a resolução 996 do Contran. Esta, por sua vez, implica na retenção do veículo, sete pontos na CNH e uma multa de R$ 293,47.

Ciclomotor pode usar a ciclovia?

Não, ciclomotores não podem rodar em ciclovias e ciclofaixas. Para essas delimitações fica permitida apenas a circulação de autopropelidos e bicicletas elétricas, que também podem circular em calçadas de locais em que haja autorização e respeitando os pedestres e a velocidade máxima de 6 km/h.

Ciclomotores estão proibidos de circularem por ciclovias — Foto: Wikimedia Commons

Aos ciclomotores, são destinadas as vias públicas e avenidas, devendo transitar normalmente pelas faixas de carros e motos. Já em vias rápidas e rodovias só é permitida a circulação em trechos em que haja acostamento. Vale dizer, que além das normas já mencionadas o uso do capacete passa a ser obrigatório desde o primeiro dia do ano.

Por fim, bicicletas que naõ se enquadrem nas necessidades de documentação e autopropelidos estão proibidos de circular em rodovias e vias expressas, mas podem rodar por vias públicas e avenidas que tenham velocidade máxima limitada a 40 km/h. Nesse cenário, o uso do capacete é o ideal, mas a não utilização não é passível de punição.