Programa CNH sem autoescola é aprovado no Brasil; veja tudo que muda

Após gerar polêmica nos últimos meses, finalmente o projeto do Governo Federal, que prevê a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a necessidade de autoescola, foi aprovado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) por unanimidade nesta segunda-feira (1). E Auto News Brasil explica que muda com o novo programa.

Com o anúncio, o governo deverá cumprir com o objetivo de democratizar o acesso à habilitação, bem como baratear os custos em até 80%. Segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), 20 milhões de brasileiros já dirigem sem habilitação e mais 30 milhões têm idade para ter a CNH, mas não tem o documento, principalmente, por não conseguirem arcar com os custos.

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Projeto "CNH Para Todos" do Governo Federal quer baratear custo para emissão da CNH em até 80% — Foto: Divulgação

Para se ter uma ideia, hoje os gastos médios para se tornar um condutor habilitado no Brasil giram em torno de R$ 5 mil, de acordo com o governo.

Fim da autoescola obrigatória: veja os pontos mais polêmicos da proposta

Como funciona o programa de CNH sem Autoescola

Chamado "CNH Para Todos", o Ministério dos Transportes abriu uma consultoria pública para receber sugestões dos cidadãos acerca das melhores práticas para implantar tais mudanças.

Os canais abertos nas plataformas Participa + Brasil e Brasil Participativo ficaram disponíveis entre os dias 2 de outubro e 2 de novembro, sendo que até o dia 21 de outubro já tinham sido enviados 32.868 comentários. Ou seja, a consultoria se tornou a que mais recebeu contribuições na história do Governo Federal.

Atoescolas continuarão existindo, mas novo projeto permite a realização de aulas práticas com um instrutor autônomo — Foto: Getty

Após o período de consulta pública os responsáveis pela pasta analisaram a possibilidade de implementar um número mínimo de aulas práticas a serem realizadas antes do exame. Estas poderão ser cumpridas tanto em uma autoescola, como com a orientação de um instrutor autônomo — clique aqui e veja como vai funcionar a formação desses profissionais.

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Essa definição representa uma mudança de rota no processo de ampliar o acesso ao documento, já que anteriormente a ideia era que não existisse um número mínimo de aulas obrigatórias. O Ministério dos Transportes está propenso a determinar duas aulas obrigatórias, enquanto a Federação Nacional das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores (Feneauto) propõe de cinco a dez aulas.

Agora, Auto News Brasil ressalta o que vai mudar quando o projeto "CNH Para Todos" entrar em vigor!

O que mudará com o projeto CNH sem autoescola?

A princípio, o projeto iria englobar apenas as modalidades A (motocicletas) e B (veículos de passeio). Porém, de acordo com o documento, as mudanças também serão aplicadas para as categorias C (veículos de carga), D (transporte de passageiros) e E (carretas e veículos articulados). A resolução aprovada nesta segunda-feira passará a valer assim que for publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Quanto às mudanças, no novo sistema a abertura do processo de emissão da CNH será feita pelo próprio candidato no site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). O aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) também permitirá a conclusão desta etapa inicial.

Projeto que quer baratear os custos da CNH no Brasil também vai contemplar a categoria A, para a condução de motocicletas — Foto: Getty Images

Indo para o processo de formação, as aulas teóricas também serão disponibilizadas em formato 100% EAD (à distância) por empresas credenciadas. O ministério disponibilizará o conteúdo online sem custos para o candidato mas, quem preferir, poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.

Já a etapa prática, poderá ser cumprida tanto em uma autoescola, como através de aulas com instrutores autônomos, como já mencionamos. A exigência de carga horária de 20 horas/aula será eliminada e passará a ser de duas horas.

Provas para tirar CNH vão deixar de existir?

A resposta é não. Assim como acontece atualmente, o processo de formação teórica e prática antecede os exames práticos. Além disso, os exames médicos não deixarão de ser exigidos para a emissão da CNH. Afinal, estes "atestam se o condutor está devidamente capacitado para dirigir", conforme diz o comunicado do Governo Federal. Portanto, a CNH só será emitida após a conclusão da prova, com o candidato devidamente aprovado.