Exame toxicológico na primeira CNH será obrigatório para todos motoristas?

A história de exigência de exame toxicológico para obter a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias de carros e motocicletas acaba de ganhar mais um capítulo com o veto do Congresso Nacional. Mas, afinal, todos os motoristas serão obrigados a fazer o teste? Depois de aprovações e negações, Auto News Brasil explica o que será válido no Brasil.

Exame toxicológico será obrigatório ou não?

Em junho de 2025, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei nº 3.965/2021, que estabelecia a obrigatoriedade de exame para condutores das categorias A (veículos de duas ou três rodas, como motocicletas, motonetas e triciclos) e B (veículos com até oito passageiros como carros, vans e picapes).

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Isso porque, até então, apenas motoristas das categorias C (caminhões e veículos de carga), D (ônibus, micro-ônibus e veículos de transporte de passageiros com mais de oito lugares) e E (combinações de veículos) precisavam apresentar resultado negativo em exame toxicológico para obter ou renovar a CNH.

Exame toxicológico será obrigatório para todos os motoristas — Foto: Reprodução

No entanto, o PL foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quase um mês depois. Isso porque, segundo o relator, o deputado Alencar Santana (PT-SP), a pauta podia ser observada como um "excesso".

Só que o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Lula na última quinta-feira (4). Na Câmara, os parlamentares tiveram 379 votos a favor e 51 contrários. No Senado foram 70 votos a favor e dois contrários. Portanto, a partir de agora, todos motoristas serão obrigados a fazer o exame toxicológico para obter o direito de dirigir no Brasil.

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Em nota, a Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox) elogiou a derrubada do veto. "A medida reforça uma política pública que comprovadamente tem impacto positivo na sociedade: desde 2016, quando passou a ser obrigatório para motoristas das categorias C, D e E, o exame evitou ao Brasil uma perda estimada de R$ 74 bilhões em sinistralidades apenas em seu primeiro ano e permitiu que mais de 28 mil condutores inicialmente reprovados retornassem às atividades após tratamento e reabilitação".

O que é o exame toxicológico?

Exame toxicológico identifica se há drogas no organismo — Foto: Wikimedia Commons

O exame toxicológico é uma análise laboratorial que utiliza amostras de cabelo, pelo ou unhas, para identificar a presença de substâncias psicoativas no organismo consumidas nos últimos 90 dias, ou em alguns casos, em até 180 dias. Entre as drogas ilícitas que podem ser identificadas estão algumas medicações, maconha, cocaína, opiáceos e anfetaminas, por exemplo.

Quanto custa o exame toxicológico?

A exigência do exame fará com que o interessado em obter a CNH tenha de pagar entre R$ 110 e R$ 250 a mais na habilitação. Ainda assim, a deputada Soraya Santos (PL-RJ) avalia que o custo extra é menor do que o tratamento de uma eventual vítima do trânsito. "Quanto custa um tratamento de uma pessoa que está no hospital, todo quebrado?", questionou.

Onde fazer o exame toxicológico?

Atualmente, o exame toxicológico é realizado em laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). No entanto, o Projeto de Lei ainda informa que as clínicas médicas onde são realizados os exames de aptidão física e mental poderão agregar essa nova coleta às suas instalações. Porém, a avaliação laboratorial precisará ser feita por laboratório credenciado pelo órgão.