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Após a aprovação do projeto "CNH Para Todos", que dispensa a obrigatoriedade de cumprir o processo de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em autoescolas, o Governo Federal acaba de lançar um aplicativo com o curso teórico, que passará a ser oferecido à distância e de forma gratuita.

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Além disso, as aulas práticas poderão ser realizadas no carro do próprio aluno, desde que este cumpra algumas normas. Outra novidade importante é que a renovação da CNH poderá ocorrer de forma automática, caso o condutor não tenha nenhuma infração em seu nome registrada nos últimos 12 meses.

Autoescola - CFC - CNH — Foto: Getty Images
Autoescola - CFC - CNH — Foto: Getty Images
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Como resultado, as autoescolas já estão sentindo o peso das mudanças antes mesmo que a resolução comece a entrar efetivamente em vigor. Nas últimas semanas, o movimento de diversos Centros de Formação de Condutores (CFC) começou a cair e, como consequência, muitas unidades estão baixando os preços para não perder ainda mais clientes.

Auto News Brasil conversou com algumas autoescolas em Mogi das Cruzes, na região metropolitana de São Paulo (SP), na semana passada, que já revelaram um cenário preocupante para o setor. A Autoescola Shangai, por exemplo, informou à nossa reportagem que a média de matrículas fechadas por mês despencou de 130 para 80 desde que as informações sobre as mudanças na legislação começaram a ser divulgadas. A expectativa é que o número caia ainda mais.

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CNH - instrutor - prova prática — Foto: Michel Corvello/Ministério dos Transportes
CNH - instrutor - prova prática — Foto: Michel Corvello/Ministério dos Transportes

Já na semana da Black Friday, a mesma autoescola estava oferecendo o processo de emissão da habilitação da categoria B por R$ 650, e das categorias A e B juntas por R$ 999. Os preços originais de tabela ficam em torno de R$ 1.200 e R$ 1.600, respectivamente. Outro CFC no bairro da Liberdade, em São Paulo capital, anunciou recentemente um desconto de R$ 350 no pacote para tirar as CNH tipo A e B simultaneamente: de R$ 2.000 para R$ 1.650.

Mesmo assim, muitas autoescolas não têm conseguido alavancar as vendas e o efeito foi o inverso, já que na semana seguinte ao período de promoções o projeto foi aprovado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Como reflexo, diversos alunos começaram a ligar ou ir até à autoescola para cancelar a matrícula.

Diego Dadalto é instrutor de aulas teóricas e práticas nesse centro de formação. Quando fomos até à autoescola na semana passada, ele afirmou não concordar com a medida: "Eu não deixaria meu filho pegar um carro duas vezes e já sair por aí dirigindo. Imagina como vai ser o trânsito para a geração dele?", afirmou.

O instrutor ainda afirmou temer pela situação profissional dos trabalhadores do setor: "Os instrutores vão ter que correr atrás de outro jeito. Pode até dar certo, mas é algo incerto, né? Temos várias pessoas com filho que precisam colocar a comida dentro de casa. Imagino que quem seja desenrolado com internet vai conseguir se dar bem, mas não é todo mundo", completou.
Aulas de moto também poderão ser realizadas em veículo do próprio aluno — Foto: Getty Images
Aulas de moto também poderão ser realizadas em veículo do próprio aluno — Foto: Getty Images

Outro instrutor, Helcio Barbosa Valente (57), da autoescola São João, também em Mogi das Cruzes, observou a diminuição de alunos nas aulas práticas e afirmou que há autoescolas na região que já fecharam as portas.

"Tem autoescola que já está fechando unidade e essa fila aqui (de motos), em que antes a gente via dez, 20 alunos, hoje tem bem poucos. Eu tiro meu dedo fora se eu ver [sic] alguém que consiga passar na prova só com duas aulas. Porque não é só saber dirigir, tem os detalhes da prova, tamanho da baliza...", argumentou o instrutor.

A esposa de Helcio também atua como instrutora, nesse caso de motoristas já habilitados. Assim, o casal já possui um carro adaptado com comando duplo, o que facilitaria a atuação de ambos como instrutores autônomos, uma das novidades previstas na nova legislação.

Fazer aulas em carro próprio é uma preocupação dos instrutores, já que não haverá os comandos duplos de pedal — Foto: Michel Corvello/Ministério dos Transportes
Fazer aulas em carro próprio é uma preocupação dos instrutores, já que não haverá os comandos duplos de pedal — Foto: Michel Corvello/Ministério dos Transportes

"Tá tudo muito incerto, mas imagina colocar alguém dentro de um carro que nem comando duplo tem. Eu e minha esposa até vamos tentar entrar nisso aí (ser instrutor autônomo), porque ela dá aulas para habilitados, então já tem o carro adaptado", contou à Auto News Brasil o instrutor.

Preços mais baixos na capital paulista

Auto News Brasil também conversou com algumas autoescolas em São Paulo, onde os preços estão ficando mais baixos para tentar atrair os candidatos. Na Autoescola CFC São Paulo, no bairro da Liberdade, o orçamento para as categorias A e B é oferecido com desconto de R$ 350, de R$ 2 mil, por R$ 1.650,00 à vista, ou em cinco vezes de R$ 360,00 no boleto, sendo uma entrada e mais quatro parcelas, ou no cartão de crédito.

Autoescola CFC São Paulo, na Liberdade, cobra R$ 1.650 reais pela habilitação de carro e moto, fora as taxas estaduais e das provas — Foto: Divulgação/Reprodução Whatsapp
Autoescola CFC São Paulo, na Liberdade, cobra R$ 1.650 reais pela habilitação de carro e moto, fora as taxas estaduais e das provas — Foto: Divulgação/Reprodução Whatsapp

Já na Autoescola Pamplona, localizada no Jardim Paulista, o atendente informou à nossa redação pro telefone que a estão sendo aplicados descontos de R$ 200 para a habilitação de carro e de R$ 300 para a habilitação de carro e moto. Assim, os valores praticados são de R$ 1.749,00 (ou dez vezes de R$ 194,90 no cartão de crédito) e R$ 2.299,00 (ou dez vezes de R$ 249,90 no cartão de crédito), respectivamente.

No caso da Autoescola CFC São Paulo, são cobradas à parte as seguintes taxas:

  • R$122,17 para o exame médico (pago somente no dia agendado);
  • R$ 142,53 para o exame psicotécnico (pago somente no dia agendado);
  • R$ 50,90 para o exame teórico;
  • R$ 50,90 para o exame prático;
  • R$ 133,17 para a emissão CNH + postagem.

Já a Autoescola Pamplona, cobra a parte apenas as taxas médicas, que somadas dão R$ 264,70, e a mesma tarifa de R$ 133,17 para emissão e postagem do documento.

Valor para tirar CNH AB na Autoescola Pamplona passa dos R$ 2 mil — Foto: Divulgação/Reprodução Whatsapp
Valor para tirar CNH AB na Autoescola Pamplona passa dos R$ 2 mil — Foto: Divulgação/Reprodução Whatsapp

Autoescolas já estão fechando

“Já não estão pagando (os funcionários). Muitas autoescolas dizem que não pagaram os funcionários e nem vão abrir mais”. Isso foi o que Genghiscan Furquim, proprietário da rede Flash Autoescolas, que tem quatro unidades localizadas na zona sul de São Paulo, contou à nossa redação.

Aos 48 anos, o empresário administra o negócio da família que existe há mais de quatro décadas e afirma não enxergar que o preço da habilitação, de fato, vai baixar, com as medidas aprovadas pelo governo: “Estão falando que a CNH vai ser de graça ou que vai ter diminuição de 80% do valor, mas na prática não vai ser isso que vai acontecer. Algumas empresas menores vão fechar, mas quem tem estrutura grande vai continuar praticando os preços altos e as pessoas vão ter um gasto maior”.

Projeto CNH Para Todos pretende diminuir os custos de emissão da CNH em até 80% — Foto: Detran-DF
Projeto CNH Para Todos pretende diminuir os custos de emissão da CNH em até 80% — Foto: Detran-DF

Furquim revelou que a queda no movimento e procura pelo serviço não é de hoje, assim como informado pela Auoescola Shangai, de Mogi das Cruzes. “A gente tem sentido um impacto muito grande desde que saíram essas novidades do Governo Federal de que vão acabar com as autoescolas. É assim que eles estão divulgando, 'as autoescolas não vão existir mais'. Isso tem gerado um desconforto e a gente tem sofrido um impacto muito grande de us 3 meses para cá. Na última semana a queda foi de uma vez só”, completou.

Apesar de considerar diversas medidas inconstitucionais e informar que sindicatos do Brasil inteiro já estão se mobilizando em prol de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL), o que pode levar meses, ou até mesmo anos, o empresário não acha a diminuição da carga horária obrigatória de aulas práticas algo ruim: “A diminuição de aulas é positiva, mas quando acontece de maneira ordenada. Agora, de 20 aulas vai diminuir para duas? Não tem sentido, né?”.

Veja tudo o que muda com a nova regulamentação para emissão da CNH

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São diversas as mudanças no processo de emissão da CNH no Brasil. Além da não obrigatoriedade de realizar o processo teórico e prático em um centro de formação de condutores, a diminuição das horas práticas obrigatórias caiu de 20 para apenas duas horas/aula.

Apesar disso, as provas seguem obrigatórias, bem como a exigência para a realização dos exames médico e psicotécnico durante o processo. A renovação poderá ser automática caso o condutor não tenha tido nenhuma infração registrada nos 12 meses anteriores ao vencimento da habilitação atual.

Exame toxicológico será obrigatório no novo processo de emissão da CNH — Foto: Reprodução
Exame toxicológico será obrigatório no novo processo de emissão da CNH — Foto: Reprodução

Outra novidade é a obrigatoriedade de testar negativo em exame toxicológico para ser considerado apto a dirigir no Brasil. Antes, a medida só era exigida para motoristas das categorias C (caminhões e veículos de carga), D (ônibus, micro-ônibus e veículos de transporte de passageiros com mais de oito lugares) e E (combinações de veículos). Agora, motoristas das categorias A e B também terão que se submeter ao exame, seja para renovar o documento ou emiti-lo pela primeira vez.

Confira outras mudanças importantes que já estão valendo a partir da oficialização do projeto "CNH Para Todos":

  • Candidatos poderão ingressar no processo da CNH por conta própria, sem depender de uma autoescola
  • As aulas teóricas continuarão obrigatórias, mas poderão ser feitas em regime EAD (ensino à distância), por meio de um aplicativo criado pelo próprio Governo Federal
  • A prova teórica, o exame médico e o teste psicotécnico continuarão a ser obrigatórios. Além disso, será necessário fazer um exame toxicológico para emitir ou renovar qualquer tipo de CNH;
  • A prova prática continua obrigatória, mas o candidato agora pode fazê-la após duas horas/aula. Antes, eram necessárias pelo menos 20 horas de aula;
  • Os candidatos podem fazer as aulas práticas com veículo próprio e com instrutores autônomos, sem a necessidade de passar por um CFC;
  • Para que o candidato possa usar seu próprio veículo, é necessário que a documentação e manutenção estejam em dia, e que o carro contenha todos os itens de segurança estabelecidos pelo Código de Trnânsito Brasileiro (CTB). A medida é válida para todas as categorias, e exige ano de fabricação máximo para cada uma delas. Confira:

Ano de fabricação máximo para veículos de aprendizagem

Categoria Ano máximo de fabricação
A (motocicletas) até 8 anos de fabricação
B (carros de passeio) até 12 anos de fabricação
C, D e E (veículos com PBT acima de 3.500 kg, de carga, transporte de passageiros e reboque) até 20 anos de fabricação

  • O veículo do candidato também poderá ser utilizado para a realização da prova prática, desde que cumpra as mesmas normas pré-estabelecidas;
  • As aulas teóricas ainda podem ser realizadas em autoescolas e instituições credenciadas aos Detrans estaduais e ao Ministério dos Transportes, se for da vontade do candidato. Nesse cenário, poderão ser oferecidas aulas em formato presencial e não há carga horária mínima a ser cumprida, desde que seja disponibilizado todo o conteúdo programado;
  • É possível haver a renovação automática da CNH caso o condutor não tenha tido nenhum ponto em sua carteira registrado nos 12 meses anteriores ao vencimento do documento.

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