É verdade que idosos terão isenção de IPVA?
Isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é obrigatório, mas há exceções
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O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é uma taxa anual obrigatória no Brasil e o valor varia e acordo com o estado. E nesta semana, o assunto sobre a possível isenção ou desconto parcial do imposto para idosos voltou à tona. Nesse caso, pessoas com 60 anos ou mais entrariam no benefício. Mas, será que é verdade ou fake? Auto News Brasil explica agora!
Idosos têm isenção de IPVA?
A resposta é não. Não há qualquer legislação federal sobre a isenção do IPVA apenas por atingir uma determinada idade. Entretanto, isso não significa que você não possa ser elegível ao benefício.
Assim como acontece para o público PCD (Pessoas com Deficiência), o cidadão pode conseguir o desconto parcial ou a isenção total da taxa em caso de existência de limitações físicas, motoras ou doenças graves que são reconhecidas como impeditivas ou restritivas. Porém, não há qualquer relação com a idade da pessoa.
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Vale ressaltar que as regras de isenção de IPVA variam de acordo com as normas de cada estado. Portanto, é importante verificar as informações na Secretaria da Fazenda (Sefaz) da sua região. De qualquer maneira, as condições necessárias para ter o direito a isenção do IPVA, quando trata-se de pessoas com deficiência, são:
- Transtorno do espectro do autismo em grau moderado, grave ou gravíssimo;
- deficiência física, sensorial, intelectual ou mental, moderada, grave ou gravíssima;
- não ser proprietário de outro veículo com isenção e;
- não utilizar sua condição de PCD para obter mais de uma isenção.
A restrição, vale lembrar, precisa ser confirmada legalmente. Em outras palavras, comprovadas por laudo pericial regulamentado pelo IMESC (Instituto de Medicina Social e de Criminologia). A perícia, por sua vez, deve ser agendada no site do instituto.
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Doenças que podem garantir isenção ou desconto do IPVA
Dito isso, diversas doenças ou condições físicas podem ser contempladas em grande parte dos estados do Brasil para conseguir a isenção do IPVA. Estas não, necessariamente, tem qualquer tipo de restrição etária, embora sejam mais comuns em pessoas com mais de 60 anos. Entre elas, estão:
- Esclerose múltipla
- Acidente vascular cerebral (AVC)
- Amputações
- Deficiência física permanente
- Cegueira total ou parcial
- Mastectomia
- Paralisia
- Parkinson
Como as regras variam de acordo com o local, há estados, por exemplo, que também incluem portadores de câncer em estágio avançado ou com doenças renais crônicas, sempre com o laudo médico atualizado.
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Importante reforçar que os cidadãos que se enquadram nas deficiências mencionadas devem ser proprietárias dos veículos isentos. Entretanto, não precisam, necessariamente, dirigir. Afinal, a pessoa PCD pode indicar condutores legais que devem apresentar a CNH e o comprovante de residência no Sistema de Veículos (SIVEI), no site da Secretaria da Fazenda. Além disso, a legislação não prevê vínculo do condutor com a pessoa com deficiência.
Quem é isento de pagar IPVA?
Além do público PCD, outras categorias também podem solicitar a isenção do IPVA. Transporte escolar, táxis, bem como veículos elétricos e híbridos estão aptos a conseguir o benefício, seguindo determinadas regras. Além disso, também é possível solicitar o desconto, por exemplo, pela idade do veículo, que varia de acordo com cada estado, confira:
Isenção de IPVA por estado brasileiro
| Estado | Idade do carro isento de IPVA |
| Acre (AC) | a partir de 20 anos de fabricação |
| Alagoas (AL) | a partir de 31 de dezembro de 2002 |
| Amapá (AP) | a partir de 10 anos de fabricação |
| Amazonas (AM) | a partir de 15 anos de fabricação |
| Bahia (BA) | a partir de 15 anos de fabricação |
| Ceará (CE) | a partir de 15 anos de fabricação |
| Distrito Federal (DF) | a partir de 15 anos de fabricação |
| Espírito Santo (ES) | a partir de 15 anos de fabricação |
| Goiás (GO) | a partir de 15 anos de fabricação |
| Maranhão (MA) | a partir de 15 anos de fabricação |
| Mato Grosso (MT) | a partir de 18 anos de fabricação |
| Mato Grosso do Sul (MS) | a partir de 20 anos de fabricação |
| Minas Gerais (MG) | a partir de placa preta ou de valor histórico |
| Pará (PA) | a partir de 15 anos de fabricação |
| Paraíba (PB) | a partir de 15 anos de fabricação |
| Paraná (PR) | a partir de 20 anos de fabricação |
| Pernambuco (PE) | não isenta |
| Piauí (PI) | a partir de 15 anos de fabricação |
| Rio de Janeiro (RJ) | a partir de 15 anos de fabricação |
| Rio Grande do Norte (RN) | a partir de 10 anos de fabricação |
| Rio Grande do Sul (RS) | a partir de 20 anos de fabricação |
| Rondônia (RO) | a partir de 15 anos de fabricação |
| Roraima (RR) | a partir de 10 anos de fabricação |
| Santa Catarina (SC) | a partir de 30 anos de fabricação |
| São Paulo (SP) | a partir de 20 anos de fabricação |
| Sergipe (SE) | a partir de 15 anos de fabricação |
| Tocantins (TO) | a partir de 30 anos de fabricação |
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