IPVA: saiba quem está isento do pagamento do imposto e como solicitar

A maioria dos estados garante isenção do pagamento do IPVA de automóveis que saíram de fábrica há alguns anos. Na maioria deles, os carros ficam isentos da alíquota a partir de 15 anos de fabricação, como é o caso de Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia e Sergipe,

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Em outros casos, como nos estados do Acre, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo, a isenção é válida para modelos com 20 anos ou mais de fabricação. Há também unidades federativas que não cobram o imposto anual de carros com pelo menos 10 anos de fabricação. Essa regra é válida para Amapá, Rio Grande do Norte e Roraima. Veja abaixo:

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Pessoas com deficiência (PCD) também têm direito a isenção do IPVA. Além disso, as regras sobre quem pode solicitar o abono do imposto também variam de estado para estado.

Em São Paulo, e na maioria das regiões, a isenção é para o veículo registrado em nome do deficiente. Para ser apto, o cidadão precisa ter alguma deficiência física, sensorial, intelectual ou mental grave, moderada ou gravíssima, ou ser portador do espectro autista.

Para solicitar o abono, o motorista deve agendar a perícia médica no site do Sistema de Veículos (SIVEI) e comparecer a uma das clínicas conveniadas ao órgão. Depois, a pessoa com deficiência deve subir no sistema todos os documentos comprobatórios sobre sua condição.

Apesar de não existir nenhuma lei federal que obrigue a isentar o IPVA de carros elétricos e híbridos, alguns estados do Brasil não cobram o imposto desse segmento de automóveis ou oferecem alíquotas mais baixas. Confira:

• Alagoas: alíquota de 0,5% no primeiro ano e 1% no segundo ano para elétricos, enquanto híbridos pagam 0,75% e 1,5%, respectivamente;
• Distrito Federal: isenção total para todos os elétricos e híbridos;
• Maranhão: isenção para elétricos comprados no estado e alíquota de 2,5% para híbridos;
• Mato Grosso do Sul: 70% de redução na base de cálculo do IPVA para elétricos e híbridos;
• Minas Gerais: isenção para elétricos e híbridos fabricados no estado (apenas Fiat Pulse Hybrid e Fastback Hybrid);
• Pernambuco: isenção para elétricos registrados no estado;
• Rio de Janeiro: alíquota de 0,5% para elétricos e 1,5% para híbridos e movidos a gás natural;
• Rio Grande do Sul: isenção total para elétricos;
• São Paulo: isenção para híbridos flex com determinadas especificações (apenas Toyota Corolla Hybrid e Corolla Cross Hybrid).

Veículos usados como transporte escolar em São Paulo também passaram a ser isentos da cobrança de IPVA no início de 2023, quando a Lei 17.623/2023 foi sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Além disso, veículos destinados à condução de passageiros (táxi ou moto-táxi) também não precisam pagar o imposto em todo o Brasil. No entanto, apenas se forem de propriedade de profissional autônomo, registrados na categoria de aluguel.

Além de todos os casos citados anteriormente, também estão isentos de IPVA os veículos que a legislação proíba trafegar em vias públicas, de propriedade de Missões Diplomáticas e Repartições Consulares, de caráter permanente, indicados pelo Ministério de Relações Exteriores e ambulâncias.

Aqueles modelos que apenas transitam dentro dos limites das propriedades agrícolas, máquinas de emprego na construção civil que não circulam em vias públicas e embarcações de pescadores profissionais também estão isentos.

Os cidadãos brasileiros com 60 anos ou mais (público considerado idoso no país) não estão isentos e nem ganham desconto no pagamento do IPVA. Portanto, essa ideia, na verdade, não passa de um mito.

No entanto, está em tramitação o Projeto de Lei 2937/2020, que tem a intenção de conceder aos idosos isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis novos.

A solicitação de cada tipo de isenção de IPVA é mais uma tramitação que varia de acordo com cada estado. No entanto, na maioria dos casos é necessário ter documentos como CPF, RG, laudo médico ou pericial, comprovantes de endereço, Certificado de Registro do Veículo (CRV), Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), além dos formulários específicos. Para saber mais informações, clique no seu estado abaixo:

• Acre (AC)
• Alagoas (AL)
• Amapá (AP)
• Amazonas (AM)
• Bahia (BA)
• Ceará (CE)
• Distrito Federa (DF)
• Espírito Santo (ES)
• Goiás (GO)
• Maranhão (MA)
• Mato Gross (MT)
• Mato Grosso do Sul (MS)
• Minas Gerais (MG)
• Pará (PA)
• Paraíba (PB)
• Paraná (PR)
• Pernambuco (PE)
• Piauí (PI)
• Rio de Janeiro (RJ)
• Rio Grande do Norte (RN)
• Rio Grande do Sul (RS)
• Rondônia (RO)
• Roraima (RR)
• Santa Catarina (SC)
• São Paulo (SP)
• Sergipe (SE)
• Tocantins (TO)

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