Multa por não usar cinto de segurança: valor, pontos na CNH e mais

O cinto de segurança é fundamental quando o assunto é salvar vidas no trânsito. Ainda assim, muitos motoristas e passageiros insistem em não utilizar o item obrigatório. Só que além de se colocar em perigo, essa conduta é considerada infração.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o condutor ou passageiro que deixar de usar o cinto de segurança, conforme previsto no artigo 65, está cometendo uma infração grave.

Continua depois da publicidade

Nesses casos, o valor da multa é de R$ 195,23 e cinco pontos são adicionados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do motorista. Além disso, o veículo só é liberado quando o equipamento de segurança for colocado pelo infrator.

Uso do cinto de segurança em todas as vias do território nacional, mas há exceções — Foto: Divulgação

Só que utilizar o cinto não é única exigência do órgão. Para não receber uma multa, também é preciso que o item não seja colocado de forma irregular, como, por exemplo, com a parte diagonal do cinto de três pontos passada por baixo do braço ou por trás do condutor e passageiro.

É importante ressaltar que caso mais de uma pessoa esteja sem o cinto de segurança no veículo, o correto é que o agente de trânsito elabore um único auto de infração. Ou seja, não será aplicada uma multa para cada passageiro, e sim uma para o veículo como um todo.

Isso acontece porque, segundo o CTB, "é obrigatório o uso do cinto de segurança para condutor e passageiros em todas as vias do território nacional, salvo em situações regulamentadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran)".

Essas situações incluem viagens em ônibus e micro-ônibus produzidos antes de 1999, em veículos de transporte coletivo em percursos em que seja permitido viajar em pé e em veículos de uso bélico. Por que essas exceções? A justificava está justamente na falta do cinto de segurança nesses automóveis.

Quer ter acesso a conteúdos exclusivos da Auto News Brasil? É só clicar aqui para acessar a revista digital.