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O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um débito anual que precisa ser pago por todos os proprietários de automóveis no Brasil. No entanto, até o momento, 42,2% dos motoristas ainda não quitaram a dívida em 2024. Os dados são da Zapay e do Serasa.

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A estimativa é de que 40 milhões de donos de veículos tenham que pagar o IPVA neste ano. Portanto, cerca de 16,9 milhões de brasileiros estão com essa despesa em aberto. A pesquisa também mostra que mais da metade dos 57,8% dos proprietários que já pagaram o imposto optaram por parcelar o débito.

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O estudo “A relação do brasileiro com o automóvel”, desenvolvido pelo Serasa em parceria com o Instituto Opinion Box, comprova ainda mais que o veículo tem um peso significativo no bolso dos condutores.

Alíquota do IPVA varia entre 1% e 4% no Brasil — Foto: Shutterstock
Alíquota do IPVA varia entre 1% e 4% no Brasil — Foto: Shutterstock

Afinal, 67% dos lares têm as despesas com o automóvel entre os três maiores gastos anuais. A pesquisa ainda revela que, para 56% da população, os gastos com os veículos podem representar até 20% da renda familiar anual.

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Vale lembrar que a alíquota do IPVA varia entre 1% e 4%, de acordo com o estado. Portanto, se considerarmos o salário mínimo atual de R$ 1.412, o imposto de um veículo avaliado em R$ 27.545 na tabela FIPE pode representar até 78% da remuneração mensal de um brasileiro.

A cobrança do IPVA é de responsabilidade dos estados. Portanto, as regras podem mudar de acordo com a unidade federativa. Em São Paulo, por exemplo, há multa diária de 0,33% até o limite de 20% sobre o valor da alíquota. No caso de inscrição em dívida ativa, a multa será de 40% sobre o valor cobrado para quem não quitar o IPVA dentro das datas estipuladas.

Em casos de incidência, os devedores ainda terão que desembolsar juros equivalentes à taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), de no mínimo 1% ao mês, sobre o valor do imposto acrescido da multa.

Valor da multa por atraso do IPVA varia de acordo com o estado — Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Valor da multa por atraso do IPVA varia de acordo com o estado — Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Permanecendo o débito, o proprietário do veículo terá o nome incluído no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin Estadual) e na Dívida Ativa do Estado de São Paulo. Ou seja, ficará com o nome sujo.

O dono do veículo que deixar de recolher o IPVA também fica impedido de realizar o licenciamento do veículo, ficando sujeito às penalidades previstas na legislação de trânsito.

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O processo de pagamento do IPVA atrasado é o mesmo para quem paga o imposto no dia correto. Portanto, é necessário que o proprietário acesse o site da Secretaria da Fazenda do seu estado ou do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) com o número do Registro Nacional de Veículo Automotor (Renavam) para emitir o Guia para Regularização de Débitos (GRD).

Neste caso, o sistema automaticamente atualiza o valor do débito a ser pago com as multas e juros. A nova data do vencimento também será informada. Clique aqui e confira os calendários de pagamento do IPVA, descontos e valores por estado

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