Legislação

Carros não reclamados pelos donos em prazo determinado podem ir a leilão

Veiculação de materiais de propaganda eleitoral é permitida, mas normas precisam ser seguidas

Acordo Paulista IPVA é programa que prevê desconto de 100% em multas e juros; entenda

Nesses casos, a transferência de propriedade fica restrita à herdeiros e pode ocorrer por meio de alvará judicial ou inventário; entenda

Veículos de duas rodas que não passam de 50 km/h estão entre aqueles que podem ser conduzidos sem o documento

Serviço já estava disponível para infrações registradas nas rodovias federais concedidas ao DNIT e ANTT e passa a valer para todas as estradas fiscalizadas pela PRF

Estima-se que quase 17 milhões de proprietários de automóveis estejam com a dívida em aberto em 2024

Projeto de Lei ainda prevê a realização de curso de reciclagem ao acumular 70 pontos na habilitação

Impostos atrasados e falta de manutenção dos itens obrigatórios podem resultar em multas e remoção do veículo; veja como remover restrições administrativas do CRLV

Levar criança no banco dianteiro só não é considerado infração em três situações; veja quais