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Legislação

Transferência (finalmente) poderá ser feita sem ir ao cartório para validar a venda

Transferência digital de veículos por cartórios é autorizada pela justiça

Em nova medida assinada por Lula, empresas terceirizadas poderão importar componentes sem produção similar no Brasil

Peças importadas de carro terão imposto reduzido no Brasil; entenda

Dado se refere às rodovias federais, mas situação não é diferente nas vias urbanas das grandes cidades

Lei Seca: mais de 80% das multas são por recusa ao teste do bafômetro

Apesar da tolerância zero, mais de 10 mil mortes por ano ainda são em virtude da embriaguez ao volante

Como Lei Seca mudou a faixa etária de vítimas por beber e dirigir no Brasil

Polícia Rodoviária Federal (PRF) registra crescente de 6,5% nos acidentes em 2024

Lei Seca: fiscalização diminui e acidentes por embriaguez crescem no Brasil

Entre janeiro e maio, PRF registrou 829 mil abordagens para detectar embriaguez ao volante; no mesmo período no ano passado, já haviam sido realizados mais de 1,3 milhão de testes

Testes do bafômetro caem 38% nas rodovias federais em 2024

Posso recusar o teste sem ser autuado? Chocolate ajuda a confundir o aparelho? Conheça táticas para burlar o bafômetro divulgadas na internet

Teste do bafômetro: veja 5 fake news que não te livram da multa

Advogada diz que teste só pode ser feito se o motorista demonstrar sinais claros de embriaguez; veja a resposta do Detran-SP sobre postagem vista por 540 mil pessoas

Posso recusar bafômetro sem perder a CNH? Fake news viraliza no TikTok

Especialista explica como recorrer à "inaptidão temporária" para renovar ou tirar primeira habilitação; Contran estabelece as diretrizes de teste oftalmológico para condutores

CNH: reprovei no exame de vista para renovar a habilitação. E agora?

Habilitação por aplicativo substitui documento físico e fica disponível mais rápido; saiba como baixar CNH Digital

CNH Digital: tudo o que você precisa saber sobre o documento