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A renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um novo recurso disponibilizado pelo Ministério dos Transportes para motoristas com boa conduta ao longo do prazo de 12 meses. Quem não tiver infrações de trânsito registradas em seu nome neste período terá direito à renovação gratuita e totalmente online, sem taxas e exames. E pode fazer tudo isso pelo aplicativo.

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Para ter acesso ao benefício, o motorista deve se cadastrar no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). A adesão pode ser feita pelo aplicativo da CNH do Brasil (antes chamado de “Carteira Digital de Trânsito”) ou pelo Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

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A medida vale única e exclusivamente para a emissão da versão digital da CNH do Brasil. O motorista que optar pela versão física deverá pagar a taxa de R$ 137,79 para a emissão.

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Passo a passo da renovação automática e gratuita da CNH?

Veja como se cadastrar no Registro Nacional Positivo de Condutores — Foto: Jady Peroni/Auto News Brasil
Veja como se cadastrar no Registro Nacional Positivo de Condutores — Foto: Jady Peroni/Auto News Brasil

O processo de cadastro no Registro Nacional Positivo de Condutores para obter a renovação gratuita é simples. O motorista deve acompanhar os seguintes passos:

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  • Abra o aplicativo CNH do Brasil;
  • Selecione a opção “Condutor”;
  • Acesse “Cadastro Positivo”;
  • Leia atentamente as condições de adesão;
  • Clique em “Li e concordo com o termo e condições de autorização”
  • Por fim, clique em “Autorizar participação”.

Quem não tiver infrações de trânsito de qualquer natureza registradas ao longo dos últimos 12 meses estará apto a obter a renovação gratuita. No entanto, as regras mudam conforme a idade do condutor.

Procedimento é diferente para o motorista sênior — Foto: Getty Images/Auto News Brasil
Procedimento é diferente para o motorista sênior — Foto: Getty Images/Auto News Brasil

Motoristas com idade entre 50 e 69 anos podem utilizar a renovação automática somente uma vez, no vencimento do documento, sem cobrança de taxas ou exigência de exames presenciais. Trata-se de um benefício intransferível para obter a CNH digital.

Já os motoristas com 70 anos ou mais não estão aptos à medida e devem manter o cronograma anterior de renovação da CNH, com a realização de exames médicos e pagamento de taxas. Nesta condição, o prazo de validade do documento é de três anos, conforme a tabela mais abaixo.

O RNPC também exclui motoristas com recomendações médicas — em casos de doenças progressivas ou condições que demandem acompanhamento contínuo de saúde, além daqueles com o documento vencido há mais de 30 dias, conforme estabelece a legislação de trânsito.

Todo o processo é realizado por meio do sistema da Senatran. Quando o documento vence, a atualização é feita diretamente na base nacional e disponibilizada no aplicativo da CNH do Brasil.

Além da renovação do documento, os condutores beneficiados passam a receber o selo de Bom Condutor, que fica visível no aplicativo como forma de reconhecimento pelo comportamento responsável.

Onde verificar infrações de trânsito?

Há um menu no aplicativo da CNH do Brasil para consultar multas recentes — Foto: Reprodução
Há um menu no aplicativo da CNH do Brasil para consultar multas recentes — Foto: Reprodução

No próprio aplicativo da CNH do Brasil é possível verificar se existem infrações de trânsito vinculadas ao seu documento. Siga os seguintes passos:

  • Abra o aplicativo CNH do Brasil;
  • Clique em “Infrações” no menu inicial;
  • Selecione as infrações “Por infrator” ou “Por veículo”;
  • As infrações pendentes constarão na tela seguinte.

Validade da CNH mudou?

Mesmo com a adoção da CNH do Brasil e do RNPC, a validade do documento em território nacional não sofre qualquer alteração em 2026.

  • CNH Provisória: 1 ano de validade
  • Motoristas de até 49 anos: 10 anos de validade
  • Motoristas entre 50 e 69 anos: 5 anos de validade
  • Motoristas com mais de 70 anos: 3 anos de validade

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