É verdade que as autoescolas vão acabar no Brasil? Entenda

Notícias sensacionalistas sobre o segmento automotivo têm circulado com certa frequência nos últimos tempos e, na maioria das vezes, vêm acompanhadas de fatos distorcidos ou fundamentalmente mentirosos. É o caso do suposto fim das autoescolas no Brasil a partir de 2025, amplamente noticiado em vídeos nas redes sociais nos últimos dias.

O assunto é tratado em tom alarmista e tido até mesmo como “já confirmado”, mas tudo não passa de mais uma fake news. Só no TikTok, um dos vídeos sobre o assunto já conta com quase 700 mil visualizações e mais de 650 comentários.

A informação incorreta toma como base o projeto de lei n° 6.485/2019, que visava acabar com a obrigatoriedade da frequência dos alunos nas aulas teóricas e práticas dos Centros de Formação de Condutores (CFC). O objetivo do texto, portanto, era apenas sugerir a desobrigação da frequência nos estabelecimentos — jamais propor o fim deles, que continuariam existindo normalmente para quem quisesse frequentá-los.

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Além de distorcer a proposta do projeto, a fake news também engana ao afirmar que o mesmo foi aprovado. No site do Congresso Nacional, o texto consta como arquivado pela secretaria legislativa do Senado desde 2022 — ou seja, teve sua tramitação interrompida na casa. As demais fases para a aprovação, inclusive, constam como canceladas.

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Leis não falam em momento algum sobre o fim das autoescolas — Foto: Reprodução/Gabriel Jabur

Lei 14.921 não fala sobre ‘fim das autoescolas’

O mesmo boato também usa outra lei, neste caso a 14.921 de julho de 2024, para dar suposta veracidade à informação. Novamente, engana o público ao afirmar que o texto decreta o fim das autoescolas no Brasil. Essa lei, especificamente, trata da idade máxima dos veículos destinados à formação de condutores, determinando oito anos para a categoria A, doze anos para a categoria B e vinte anos para as categorias C, D e E.

Aulas práticas são obrigatórias para tirar Carteira Nacional de Habilitação — Foto: Getty Images

A verdade

Diversos projetos de lei propõem tornar facultativa a formação em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), mas nenhum deles prevê o fim dos estabelecimentos. Apesar do tom sensacionalista e da fácil disseminação nas redes, a extinção das autoescolas no Brasil é mero boato. Atualmente, para obter a CNH, é obrigatório realizar aulas práticas e teóricas em Centros de Formação de Condutores (CFC).