Motorista bêbado que matar no trânsito pode ser preso sem direito a fiança
Texto propõe tornar o homicídio no trânsito em crime inafiançável em casos de influência de álcool ou drogas
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Um novo projeto de lei pretende fazer com que o uso do bafômetro seja obrigatório para motoristas envolvidos em acidentes de trânsito. A proposta, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), também quer tornar o homicídio no trânsito em crime inafiançável em casos de comprovação do condutor estar sob efeito de álcool ou drogas.
O projeto, que já foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública (CSP), segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) agora em janeiro. De acordo com o texto, o motorista envolvido em um acidente deve se submeter a teste, exame clínico ou outro procedimento que permita verificar a influência de álcool ou outra substância psicoativa no organismo.
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Dessa forma, o novo projeto de lei altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que, desde 2012, não considera o uso do bafômetro obrigatório em casos de acidentes. Além disso, prevê que, nesses casos, a prisão do condutor deve acontecer em flagrante, mesmo que o responsável preste o devido socorro à vítima.
“Se hoje o motorista, mesmo bêbado, mata alguém e fica no local, o delegado está impedido de lavrar o auto de prisão em flagrante porque "não se imporá prisão em flagrante nem se exigirá fiança ao condutor que prestar pronto e integral socorro à vítima ou que não fugir do local". Então, todos ficam, recusam-se a se submeter ao teste”, enfatizou Contarato.
Portanto, o texto menciona que, após a prisão, o juiz definirá apenas na audiência de custódia se manterá em flagrante ou se irá converter em uma prisão preventiva.
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O projeto recebeu parecer favorável do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) que, na sessão, enfatizou estatísticas e dados sobre mortes no trânsito com envolvimento de motoristas sob efeito de álcool. Caso a proposta seja aprovada na CCJ e não haja pedido para análise em Plenário, seguirá para aprovação na Câmara dos Deputados.
Outro projeto em trâmite na Câmara
Importante ressaltar que há outro projeto já aprovado pela Câmara dos Deputados, que prevê uma indenização à vítima de acidente de trânsito, em casos do responsável estar sob efeito de álcool ou drogas. O valor, de acordo com o texto, será definido pelo juiz, levando em consideração o acidente.
Cabe lembrar que, se o motorista é flagrado dirigindo sob influência de álcool, testando positivo no teste de bafômetro, vai receber uma multa gravíssima no valor de R$ 293,47 multiplicado por 10. Ou seja, o valor total será de R$ 2.934,70. Além disso, a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) será suspensa por 12 meses e o veículo apreendido.
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