IPVA: isenção do governo de SP vai beneficiar só dois carros; veja regras

O Governo do Estado de São Paulo acaba de regulamentar a Lei 18.065, que isenta os proprietários de veículos híbridos flex e movidos a hidrogênio ou somente a etanol do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2025. No entanto, com os critérios específicos estabelecidos, apenas dois carros serão beneficiados: Toyota Corolla Hybrid e Toyota Corolla Cross Hybrid.

Regras para isenção do IPVA

Isso acontece porque a nova lei de isenção do IPVA em SP estabelece que os carros híbridos flex sejam equipados com "motor elétrico que tenha uma potência mínima de 40 kW (ou 54 cv) e que seja alimentado por um sistema de tensão com, no mínimo, 150 Volts, capaz de recuperar energia para as baterias". Além disso, em todos os casos, o valor do veículo não poderá superar o total de R$ 250 mil.

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Desta forma, apenas as versões híbridas plenas (HEV) de Toyota Corolla e Toyota Corolla Cross se enquadram nas regras estabelecidas. Afinal, ambos têm um motor elétrico que entrega 72 cv de potência e tensão de corrente de 200 Volts.

Fora isso, o sedã custa R$ 199.990 na única versão híbrida sobrevivente na linha 2025, Altis Hybrid Premium, enquanto o SUV custa até R$ 212.890 na configuração topo de linha XRX Hybrid. Vale lembrar que os dois são fabricados em Sorocaba, no interior de São Paulo.

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Os recém lançados Fiat Pulse Hybrid e Fiat Fastback Hybrid, que são híbridos leves (MHEV) e produzidos em Betim (MG), poderiam se enquadrar inicialmente na regra de serem híbridos flex e pelos respectivos preços iniciais de R$ 125.990 e R$ 151.990. Porém, têm motor elétrico de 4 cv e tensão de 12 Volts.

Toyota Corolla foi o primeiro carro híbrido flex no mundo, porém sem recarga externa — Foto: Renato Durães/Auto News Brasil

O mesmo acontece com os Caoa Chery Tiggo 5X Hybrid (R$ 157.990) e Caoa Chery Tiggo 7 Hybrid (R$ 181.990), que entregam 10 cv de potência no motor elétrico e têm sistema de tensão de 48 Volts. A dupla é fabricada em Anápolis (GO). Vale lembrar que carros movidos a hidrogênio ainda não estão à venda no Brasil, assim como híbridos abastecidos somente com etanol.

A Secretaria de Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) informa que a "definição dos critérios foi realizada a partir de uma série de estudos e análises das tecnologias de automóveis híbridos plenos e plug-in atualmente disponíveis no mercado nacional".

Fiat Fastback e Pulse T200 Hybrid 2025 ainda pagam IPVA no estado de São Paulo — Foto: Divulgação

Ainda assim, o governo informa que São Paulo conta com 28 mil veículos elegíveis ao benefício, o que vai representar uma renúncia fiscal de R$ 163 milhões em 2025. Há ainda a estimativa de que esse número seja ampliado em aproximadamente 10 mil veículos em 2026, o que elevará a renúncia para R$ 206 milhões.

Aumento gradativo do IPVA

A nova lei também traz um aumento gradativo do IPVA para esses veículos, partindo de 1% em 2027, passando por 2% em 2028, 3% em 2029 e chegando em 4% a partir de 2030. Fora isso, ainda isenta ônibus e caminhões movidos exclusivamente a hidrogênio ou gás natural, inclusive biometano, de janeiro de 2025 a dezembro de 2029.

E os elétricos?

Assim como carros híbridos leves (MHEV) e plug-in (PHEV), os elétricos também não terão acesso aos incentivos a partir de 1° de janeiro de 2025. Por isso, parlamentares contrários chegaram a criticar a medida.

Carros elétricos não estão isentos de IPVA 2025 em SP — Foto: Divulgação

"Ao excluir os carros elétricos, a gente reserva mercado para um setor que utiliza gasolina nos veículos flex, emitindo mais carbono na atmosfera e não avançando em temas tão importantes como a nossa saúde", afirmou a deputada Marina Helou (Rede).

Ainda assim, é importante lembrar que, por mais que carros elétricos não sejam contemplados pelo benefício estadual, o desconto no IPVA segue válido para veículos licenciados na cidade de São Paulo. A capital, aliás, vai no caminho contrário à ideia do governo e estuda excluir carros híbridos de desconto do IPVA e até da isenção do rodízio.