Isenção de IPVA para carros com mais de 20 anos é aprovada pela Câmara
Proposta de isenção de IPVA deve entrar em vigor a partir de 2026 e não se aplica a todos os veículos
A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (2), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que isenta veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação a pagarem o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Segundo Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), relator do projeto, a expectativa é de que a proposta entre em vigor já em 2026.
No entanto, a medida não se aplica a todos os automóveis. Carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos (destinados ao transporte simultâneo de carga e passageiros) que se enquadram no tempo de fabricação determinado serão concedidos à imunidade tributária. Por outro lado, micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques não serão isentos.
Vale lembrar que o IPVA, por ser um tributo estadual, possui regras que variam entre os estados. Com a promulgação do texto, a mudança será válida de modo uniforme em todo território nacional.
Em determinados lugares do Brasil, por exemplo, a medida já é aplicada. Dessa forma, o impacto da proposta será maior em estados que ainda não possuem isenção por tempo de fabricação, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina.
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Para o deputado Domingos Sávio (PL-MG), o projeto beneficia cidadãos de baixa renda, sem condições de comprar carros novos: "Se não pagar o IPVA, sobra dinheiro para manter o carro em todas as condições de funcionar bem", analisou.
A PEC 72/2023 é de autoria do senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG) e foi aprovada em dois turnos. O primeiro contou com 412 votos prós e quatro contras, enquanto o segundo obteve 397 favoráveis e três contrários.
Importante ainda mencionar que o texto já havia sido aprovado pelo Senado em março de 2024. Agora segue para promulgação do Congresso Nacional.
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