Lei Seca: mais de 80% das multas são por recusa ao teste do bafômetro

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Na prática, significa que os condutores que se negaram a realizar os testes receberam a mesma penalização dos motoristas que tiveram resultado positivo, como fica determinado no Artigo 165A do Código Brasileiro de Trânsito (CTB). Nesse cenário, é preciso desembolsar R$ 2.934,70 para arcar com a multa. O valor é alto, pois nesse caso, o CTB prevê o fator multiplicador em 10 vezes para esse tipo de infração.

Além disso, são acrescentados sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação e é preciso responder pelo processo de suspensão do documento por 12 meses. Vale lembrar que em caso de reincidência, ou seja, ao ser pego no bafômetro durante o período de suspensão da habilitação, a multa virá dobrada. O valor, portanto, chega a R$ 5.869,40 e a CNH cassada pelo período de 24 meses.

Quando comparado ao mesmo período de 2023, observa-se que houve uma queda no número de multas aplicadas para ambos os casos, bem como no número de prisões por embriaguez ao volante nas rodovias federais do país (veja tabela abaixo).

Em paralelo a isso, a PRF também registrou diminuição em 38% no número de abordagens de fiscalização da Lei Seca realizadas entre janeiro e maio deste ano, ao analisar o mesmo recorte de tempo no ano passado. Já os acidentes envolvendo motoristas embriagados tiveram um pequeno aumento no período estudado de 6,5%. Assim, passou de 1.409 em 2023 para 1.507 em 2024.

O estado de São Paulo concentra a maior frota do país, com mais de 33,7 milhões de veículos registrados no estado, de acordo com o balanço de maio de 2024 do Ministério dos Transportes. Desse total, mais de 20,2 milhões são automóveis de passeio. Nesse cenário, a realidade não é muito diferente da registrada nas rodovias federais, e o índice de motoristas que não se submetem aos testes em abordagens de fiscalização é grande.

Segundo o Departamento de Trânsito de São Paulo (Detran-SP), as 230 operações de fiscalização realizadas pelo órgão registraram multas para 248 motoristas, sendo que 29 estão respondendo criminalmente por crime de trânsito (mais de 0,33 mg/L de álcool expelido no bafômetro). Nessas ações, a recusa em se submeter aos testes partiu de mais de 4,5 mil motoristas.

O órgão ainda divulgou dados das operações que a Polícia Militar realiza no estado. Nesse levantamento, foi registrado que entre as 24.128 infrações por embriaguez ao volante, 90,4% são por recusa ao teste do bafômetro (2.328 no total).

Auto News Brasil também apurou os mesmos dados com o Detran do Distrito Federal. Na região da capital, há uma frota total de mais de 2,1 milhões de veículos. Quanto à fiscalização da Lei Seca, o orgão apontou para 8.682 motoristas multados nos cinco primeiros meses do ano. Desse total, 90,97% arcaram com o valor da penalização e os pontos na carteira por não se submeter ao bafômetro. Ou seja, cerca de 21.880 pessoas.

Vale lembrar que os números evidenciam o resultado das abordagens realizadas entre os cinco primeiros meses de 2024, comandadas pelo Detran das respectivas regiões e demais órgãos responsáveis pela fiscalização, como o Departamento de Estradas e Rodagem (DER).

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O Brasil é um dos países do mundo que aderiu à política de tolerância zero para a combinação bebida e volante. Mesmo assim, por se tratar de um aparelho eletrônico, é definida uma média de 0,04 mg/L de álcool expelido no bafômetro como margem de erro que não resulta em punições nos termos da Lei Seca, de acordo com o Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Confira tabela abaixo:

Assim, os motoristas que tiverem resultado positivo, igual ou maior a 0,34 mg/L de álcool expelido no bafômetro, responderão à infração criminalmente por crime de trânsito, com sentença que pode levar de seis meses a três anos de detenção.

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