ONG questiona símbolos de estado e município em placas do padrão Mercosul
Observatório de Segurança Viária diz que haveria gastos desnecessários para indicar origem do veículo. Processo de adoção das placas está parado desde outubro por ação judicial.
Por G1
Mudanças adotadas pelo Brasil provocam nova polêmica sobre placas no padrão Mercosul
O Observatório Nacional de Segurança Viária pediu o adiamento da adoção das placas do padrão Mercosul por 90 dias.
De acordo com a ONG, as placas brasileiras ficariam em desacordo com o padrão usado em outros países, como Argentina e Uruguai. A diferença está nos brasões do Estado e do município de origem do veículo. Nos países vizinhos, não há tais indicações nas placas.
Para a entidade, a inclusão dos símbolos não é necessária, pois, além de gerar gastos extras, não ajudam na fiscalização.
Além disso, a ONG ainda afirma que o controle do pagamento de impostos é feito pelo documento do veículo, e não pela placa.
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O controle policial e de arrecadação de impostos são os dois argumentos do governo para incluir os símbolos nas placas.
Em dezembro do ano passado, a Assessoria de Relações Internacionais no Ministério das Cidades enviou um documento ao Departamento Nacional de Trânsito, o Denatran, informando que “os delegados dos países optaram por não introduzir na placa Mercocul elementos que indicassem a origem regional dos veículos”, e que “portanto, a eventual introdução de indicadores regionais e locais (...) contraria as decisões indicadas na resolução”.
No entanto, a resposta do Ministro das Cidades foi que o governo decidiu incluir os símbolos para garantir a cobrança de impostos e facilitar o trabalho da polícia.
Esta não é a primeira polêmica das placas do padrão Mercosul. O modelo, criado em 2014, teve a implantação adiada três vezes.
Polêmicas
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Atualmente, apenas o Rio de Janeiro está utilizando o novo padrão, destinado aos veículos novos e àqueles que mudaram de dono ou município. O prazo para que os demais Estados adotem o padrão é 1º de dezembro, o próximo sábado.
A medida só está valendo porque o Supremo Tribunal de Justiça derrubou uma liminar concedida pela desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) em 10 de outubro.
Na ocasião, a Desembargadora Federal Daniele Maranhão Costa suspendeu a adoção das placas a pedido da associação das fabricantes de placas de Santa Catarina.
De acordo com a decisão da Desembargadora do TRF1, há duas causas para a suspensão. A primeira é que, na resolução que implementou as placas Mercosul, o Denatran ficaria responsável por credenciar as fabricantes de placas.
No entanto, segundo a desembargadora, o Código de Trânsito Brasileiro estabelece que esta função é dos Detrans.
A outra razão, segundo a desembargadora, é que o Brasil deveria ter implantado o sistema de consultas e troca de informação das novas placas antes que as placas passassem a ser adotadas nos veículos.
Como é o novo padrão?
O novo padrão tem quatro letras e três números, diferente do modelo usado até então, com três letras e quatro números.
Outra diferença é que a cor do fundo das placas será sempre branca. O que varia, é a cor da fonte. Para veículos de passeio, cor preta, para veículos comerciais, vermelha, carros oficiais, azul, em teste, verde, diplomáticos, dourado e de colecionadores, prateado.
