Governo cancela cobrança do DPVAT em 2025 após polêmica com estados e o DF
Apenas cinco estados tinham concordado com a volta da cobrança extinta em 2019
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No apagar das luzes de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (31) uma lei que cancela o retorno do antigo seguro DPVAT em 2025, que agora seria chamado de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes (SPVAT). O cancelamento da cobrança foi aprovado pelo Congresso em um projeto do pacote fiscal.
A informação foi noticiada pelo portal G1 e isso aconteceu, segundo Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais, porque vários estados foram contra a volta da tarifa, como Auto News Brasil já havia noticiado.
Vale lembrar que a volta da tarifa, extinta em 2019, tinha sido autorizada pela Lei Complementar n° 207, de 16 de maio de 2024. O fundo, administrado pela Caixa Econômica Federal, é utilizado para a indenização de vítimas de acidentes de trânsito — em sua maioria, motociclistas. Mas nem todos os estados estavam de acordo com a volta da cobrança.
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Os governadores de Paraná, Distrito Federal, Minas Gerais, São Paulo, Goiás e Santa Catarina alegaram que não iriam recolher a tarifa em 2025. Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Paraíba e Sergipe foram os únicos a confirmar a retomada da cobrança do SPVAT. As demais unidades federativas, não se posicionaram.
O preço da tarifa sequer foi divulgado, porém, ficaria entre R$ 50 e R$ 60. Mesmo que a cobrança não seja feita em 2025, nada impede que a tarifa seja cobrada em 2026. No último ano de cobrança, em 2018, o preço do DPVAT variava de R$ 16,21 para carros, táxis e locadoras até R$ 84,58 para motos.
Para o que serve o DPVAT
O DPVAT é usado para indenizar vítimas de acidentes de trânsito e financiar o Sistema Único de Saúde (SUS). No modelo anterior, a indenização para morte e invalidez era de R$ 13,5 mil; reembolso para despesas médicas era de até R$ 2,7 mil. Nas novas regras, o valor da indenização ou reembolso será estabelecido pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). O órgão também vai definir os percentuais de cobertura para cada tipo de incapacidade parcial.
Novo DPVAT: como seria a cobrança
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) reforçou que caberia à Caixa cobrar os prêmios do seguro dos proprietários de veículos quando não ocorrer a cobrança pela unidade federativa de licenciamento. A arrecadação é necessária para pagar indenizações para as vítimas e beneficiários, inclusive de estados que não aderiram ao convênio.
Em outubro, a Associação Nacional dos Detrans (AND), por sua vez, também esclarece que a cobrança do SPVAT está prevista na Lei Complementar instituída por decisão do Congresso Nacional, em âmbito Federal. Caso seja aprovado (agora a partir de 2026), ainda segundo a determinação, “caberá à Caixa Econômica Federal cobrar os prêmios do seguro dos proprietários”.
De acordo a AND, os Detrans oferecerão a opção de quitar a obrigação federal no mesmo procedimento de quitação dos débitos regulares do veículo do âmbito estadual. É opcional e o proprietário que preferir não se valer desta facilitação terá que procurar os meios de quitação junto à Caixa, única instituição que cobra o SPVAT.
O presidente da AND, Givaldo Vieira, ressalta que a atuação da AND respeita a autonomia de cada Detran, considerando as especificidades locais. “O objetivo é oferecer uma solução que facilite a quitação dos débitos, mas cada Estado tem a liberdade para escolher a melhor forma de operacionalizar o processo”, afirma.
Veja abaixo o posicionamento de cada estado sobe a volta do DPVAT:
- Acre (AC) - não informou
- Alagoas (AL) - não informou
- Amapá (AP) - não informou
- Amazonas (AM) - não informou
- Bahia (BA) - vai cobrar
- Ceará (CE) - não informou
- Distrito Federal (DF) - não vai cobrar
- Espírito Santo (ES) - vai cobrar
- Goiás (GO) - não vai cobrar
- Maranhão (MA) - vai cobrar
- Mato Grosso (MT) - não informou
- Mato Grosso do Sul (MS) - não informou
- Minas Gerais (MG) - não vai cobrar
- Pará (PA) - não informou
- Paraíba (PB) - vai cobrar
- Paraná (PR) - não vai cobrar
- Pernambuco (PE) - não informou
- Piauí (PI) - não informou
- Rio de Janeiro (RJ) - não informou
- Rio Grande do Norte (RN) - não informou
- Rio Grande do Sul (RS) - não informou
- Rondônia (RO) - não informou
- Roraima (RR) - não informou
- Santa Catarina (SC) - não vai cobrar
- São Paulo (SP) - não vai cobrar
- Sergipe (SE) - vai cobrar
- Tocantins (TO) - não informou
*A reportagem será atualizada conforme o posicionamento de novos estados
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