"Seguradora" acusada de enganar 100 mil clientes fatura R$ 500 milhões por ano

De acordo com o portal g1, trata-se da APVS Brasil, uma das maiores no mercado ilegal de seguros, com sede na Pampulha, na capital mineira. De acordo com a operação da PF, três determinações judiciais foram realizadas na região. Além disso, outra foi feita em um condomínio de luxo, em Lagoa Santa, também em Belo Horizonte, e outra no bairro Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro (RJ).

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Vale lembrar que as seguradoras veiculares brasileiras devem ser autorizadas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep). A companhia citada, porém, não possui essa autorização e, portanto, explora ilegalmente o mercado de seguros sob a indevida denominação de associação de proteção veicular.

Segundo a corporação, está comprovado que vários clientes da empresa não foram indenizados depois de sinistros. Na Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) não é difícil encontrar queixas. No Reclame Aqui, canal independente de comunicação entre consumidores e empresas, já são 748 reclamações.

Entre as principais reivindicações dos associados estão o não pagamento de indenizações, falta de contato com a seguradora, dificuldade no cancelamento do serviço, falta de carro reserva, entre outros.

"Sofri um acidente há 24 dias, e o veículo está parado na minha casa prejudicando meu trabalho, porque a empresa não dá andamento no processo, demoram 3 dias úteis para responder e não atendem o telefone", cita uma das queixas publicadas no Reclame Aqui.

Ainda de acordo com a PF, estima-se que a empresa tenha mais de 100 mil clientes, cerca de 500 funcionários e contratos em todos os estados do Brasil. Desta forma, a conta da investigação chega a R$ 500 milhões de faturamento por ano.

Além disso, a operação informa que os donos da associação de seguro ilegal "montaram um grande esquema de lavagem de dinheiro". Como uma “associação” não pode distribuir lucro a seus diretores, os donos constituíram várias outras empresas satélites entorno dela. Assim, o dinheiro era repassado para como forma de pagamento de serviços tais como assistência 24h, reboque, rastreadores e oficinas, por exemplo.

Os diretores e seus “laranjas” nas empresas satélites foram indiciados pelos crimes de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, crime contra as relações de consumo e por fazer operar instituição financeira sem autorização estatal. As penas cumuladas podem ultrapassar 20 anos de prisão.

O inquérito policial será finalizado e seguirá para o Ministério Público Federal para oferta de denúncia junto à Justiça Federal em Belo Horizonte.

A Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) também emitiu uma nota sobre o caso. Veja abaixo:

"As Associações de Proteção Veicular (APVs) são consideradas ilegais, pois comercializam produtos como seguros, sem ter a devida autorização do órgão regulador. A ilegalidade da atuação das APVs foi comprovada na “Operação Seguro Fake”, deflagrada pela Polícia Federal no Rio de Janeiro e Minas Gerais esta semana, e foram reforçadas pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6 MG) julgou procedente duas ações civis públicas ajuizadas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) visando impedir a manutenção das atividades tipicamente securitárias desenvolvidas à margem da lei pelas associações ASCARG e COMCARGA. Em 2023, o Supremo Tribunal Federal já havia derrubado as leis de Goiás, Minas Gerais e do Rio de Janeiro que permitia a atuação das associações de socorro mútuo em Minas Gerais, como as de proteção veicular (APVs), considerando-a inconstitucional".

"A captação de recursos, por meio de venda de um produto regulado, sem autorização, é um crime contra a economia popular e contra o sistema financeiro nacional reconhecido pela jurisprudência. Para saber se está contratando um seguro ou se associando à uma Associação de Proteção Veicular (APV), a principal providência que o consumidor precisa tomar é consultar o site da Susep e verificar se a aquisição que está fazendo é realmente com uma seguradora. Além disso, a própria Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) disponibiliza o site seguroautosim.com.br, em que o cidadão tem acesso às diferenças entre uma associação e uma seguradora e a uma série de conteúdos informativos sobre o tema"

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