Cobrança do seguro DPVAT não será extinta em 2020
Ministros do STF votam contra a medida provisória de Bolsonaro para suspender o benefício, que indeniza envolvidos em acidentes e financia o SUS
Por Redação Auto News Brasil Com Agência Brasil
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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou hoje (19) para suspender a Medida Provisória 904/2019, que extinguiu o pagamento do Seguro DPVAT, contribuição obrigatória para cobrir gastos de acidentes causados por veículos.
A ação foi proposta pela Rede após a medida ter sido assinada, no mês passado, pelo presidente Jair Bolsonaro.
Para o ministro Edson Fachin, relator do caso, o DPVAT tem uma função social. Também votaram nesse sentido os ministros Alexandre de Moraes, Marco Aurélio, Luiz Fux, Rosa Weber e o presidente, Dias Toffoli. Luís Roberto Barroso se declarou suspeito para julgar o caso. O último a votar foi o ministro Celso de Mello, que se manifestou contra suspensão.
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O julgamento é realizado por meio de votação eletrônica, na plataforma virtual de julgamentos do STF. A votação foi finalizada à meia-noite.
A Rede defendeu a volta por entender que os recursos são utilizados para proteção social de vítimas de acidentes de trânsito no Sistema Único de Saúde (SUS). O partido também alegou que não há urgência e relevância na matéria para justificar a edição por meio de medida provisória.
