Substituir seguro por proteção veicular pode ser cilada para motoristas de apps

Ao começar a trabalhar com aplicativos, o motorista Nilton Sousa atualizou o seguro do seu Chevrolet Agile 2011, que passou de R$1100 para R$2300. “Eu precisei ficar mais horas atrás do volante para cobrir os custos”, afirma.

Neste cenário, uma alternativa apareceu: as associações de proteção veicular. Trata-se de um grupo de pessoas que se unem para tratar de interesses comuns – no caso, o rateio das despesas do motorista entre os associados no caso de sinistro. Essa prática é permitida e regulamentada pela Constituição e pelo Código Civil.

“A lei autoriza as associações de mútuos para suportar eventuais prejuízos dos assegurados”, clarifica Bezerra. “O modo como as associações vêm trabalhando caracteriza um produto de seguro, o que não é legal".

"Só as seguradoras autorizadas pela Susep (Superintendência de Seguros Privados), que é o órgão federal responsável por fiscalizar as seguradoras, podem comercializar este tipo de serviço”, diz Ricardo Boaventura Lourenço, advogado especialista em seguros e responsabilidade civil. Segundo Lourenço, muitos de seus clientes entraram em associações acreditando estar contratando um seguro. Porém, à rigor são coisas diferentes.

O motorista Caio Stracieri faz parte de uma associação desde fevereiro. Ele já precisou do serviço de guincho e menciona que foi atendimento rapidamente e sem transtornos. Stracieri conta que preferiu esta modalidade de proteção devido ao preço mais baixo e ao fato de que são poucas as seguradoras que oferecem apólices para motoristas de aplicativo.

Outros motoristas não tiveram a mesma sorte. Ao precisar da associação, Fernando Silva, proprietário de um Prisma 2012, descobriu que parte dos benefícios foram “maquiados” ao assinar o contrato, comprometendo a utilização adequada, como o acesso ao serviço de guincho, carro reserva e condições de reparo.

“Só quando bati o carro e realmente fui usar os serviços da associação que descobri tudo isso”, afirma. De acordo com o relato do profissional, queriam consertar seu automóvel com peças paralelas. Ele também alega que os serviços mecânicos não foram bem realizados. “Não averiguaram direito o radiador, que ficou vazando. Precisei trocar o farol duas vezes porque ficou entrando água nele. Também precisei ir em outra funilaria para refazer o alinhamento das peças”. Ele pagava R$ 202/mês pela associação.

O advogado Boaventura Lourenço explica que, se o uso de peças paralelas está descrito no regulamento interno da associação, é necessária uma discussão em juízo para determinar se ela é legal ou abusiva. O que não pode ocorrer é a prática sem o consentimento do associado.

Henrique Vizolli é outro profissional que utiliza o carro para trabalhar e está desde outubro de 2018 às voltas com a associação de proteção veicular da qual faz parte. Após um acidente, seu automóvel ficou três meses em uma oficina, preso entre negociações do estabelecimento com a associação.

Ele foi liberado, mas não estava em condições ideais. “O escapamento estava furado, vazava combustível, a trava do capô estava quebrada, o banco de couro voltou rasgado e haviam peças soltas”, ele enumera.

Foi necessário aguardar mais um mês até que a associação fizesse o orçamento em outra oficina, estimando R$ 12 mil para o conserto do carro. “A associação não acreditou e contratou um perito que, em cinco minutos, classificou o caso como 'perda total'”, diz. No jargão das seguradoras, significa que o veículo não tinha reparo viável (ou possível).

“Até hoje não tive acesso ao relatório da oficina sobre o que foi feito, nem a relação de peças usadas. A associação não quer me passar os documentos”, queixa-se. O tempo passa e Vizolli permanece sem fonte de renda.

O presidente da AIDA afirma que as associações não são fiscalizadas, por isso há o risco de o associado não receber o dinheiro em caso de sinistro. Boaventura Lourenço dá mais detalhes: “As associações podem ser desfeitas ou vender a carteira de associados para outra empresa. Isso não acontece no mercado das seguradoras”, afirma.

Ambos os profissionais não recomendam associações de proteção veicular. Caso o motorista queira se associar a uma, Bezerra aconselha que o motorista atente-se ao lastro financeiro da entidade. Já Boaventura Lourenço indica outra solução. “Alguns motoristas optam por não ter um veículo próprio; acaba sendo mais vantajoso financeiramente alugar um automóvel que já tenha seguro”, complementa.