Opinião: CNH sem autoescola não resolve violência no trânsito brasileiro

Depois do tarifaço e do vazamento dos diálogos impróprios para menores, um dos assuntos mais comentados nas últimas semanas foi a declaração do ministro dos Transportes, Renan Filho, sobre o fim da obrigatoriedade das aulas nos centros de formação de condutores (CFC) para obtenção da habilitação.

Renan, também presidente do Conselho Nacional de Trânsito, alegou questões econômicas para justificar a proposta — o custo de uma CNH pode chegar a mais de R$ 4 mil em algumas cidades. Muito dinheiro para pouco resultado, concluiu, citando os números de fatalidade no trânsito. O Brasil ocupa a terceira posição no nefasto ranking de países com mais mortes, em números absolutos, no trânsito, atrás da Índia e da China.

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A Federação Nacional das Autoescolas (Fenauto) protestou, disse que suas associadas atuam conforme o Código de Trânsito Brasileiro e que 15 mil estabelecimentos poderão ser fechados, com 170 mil postos de trabalho extintos caso a medida entre em vigor.

O problema do comportamento de motoristas no trânsito vai além da formação em autoescolas — Foto: Vitória Drehmer/Auto News Brasil

O Observatório Nacional de Segurança Viária também foi contrário à proposta, mas sem se prender a dados econômicos. O CEO da instituição, Paulo Guimarães, disse que, apesar da precariedade dos métodos utilizados pelos CFCs, esta é, por enquanto, a única maneira de passar noções de trânsito para os futuros motoristas, mas é preciso aperfeiçoar o ensino. Em outras palavras, os CFCs cobram para seus alunos passarem no exame e não para dirigirem com segurança.

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“A educação no trânsito é sofrível e isso se reflete no número de acidentes, que desde 2021 vem aumentando”, diz Paulo. Estima-se que, no ano passado, o trânsito tenha feito mais de 38 mil vítimas fatais, número superior aos 34.881 mortos no ano anterior. Caso a tendência se mantenha, em 2030 contabilizaremos 46.566 mortes. Em 73% dos municípios, o trânsito mata mais que arma de fogo.

“Pegue o exemplo de uma mãe que protege todas as janelas do apartamento com redes para preservar a vida do filho, mas leva a criança no colo quando entra no automóvel”, compara.

A educação no trânsito através de CFCs é insuficiente, e reflete no alto índice de acidentes no tráfego — Foto: Getty Images

O Observatório apresentou ao governo a proposta de um novo método de formação de condutores, um estudo discutido com representantes da sociedade e com técnicos entre 2013 e 2018, mas o projeto esbarrou nos lobbies e nas pressões políticas.

Um dos pilares da proposta é o foco em mudanças comportamentais do aprendiz de motorista, com a compreensão do trânsito como espaço de convivência social.

“Ninguém sai da preparação dos CFCs apto a dirigir ou pilotar uma moto, mas é isso o que acontece”, observa Paulo.

A proposta de Renan Filho ainda não foi detalhada nem encampada pelo governo. Reuniões com representantes dos CFCs e entidades ligadas ao trânsito estão agendadas para este mês de setembro. Mas desde já o simples anúncio das medidas despertou um problema crônico: o número de condutores que circulam sem habilitação saltou, em 2024, para 20 milhões, dos quais 17,5 milhões são motociclistas — ou 53,8% do total de motos que rodam no país.

Uma pesquisa da Secretaria de Segurança Pública do Piauí e do Hospital de Urgência de Teresina nos dá uma pista sobre a gravidade do problema: entre as vítimas dos 1.062 acidentes fatais registrados no estado no ano passado, 766 eram motociclistas, dos quais 75,1% não tinham CNH. Moto é o veículo mais vulnerável no trânsito: em 2023, envolveu--se em 40% dos acidentes fatais. Ou seja, o problema vai além da formação.