Volta do extintor no carro? Projeto quer tornar item obrigatório outra vez

Para 2025, mais uma possível mudança de legislação aguarda os motoristas de carro no Brasil. Está em tramitação no Senado um projeto de lei que retoma o uso obrigatório dos extintores de incêndio em veículos de passeio e utilitários. O PLC 159/2017 deve ser votado no plenário da casa ao longo deste ano.

Vale lembrar que, em 2015, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) revogou a obrigatoriedade do equipamento através de uma resolução que tornava o uso do item opcional. O projeto se refere aos extintores do tipo ABC, que são compostos por um pó químico e indicados para combater incêndios das classes A, B e C - como o próprio nome sugere.

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A mudança de letra caracteriza as distintas classes de incêndio que existem: A para os que envolvem materiais sólidos, como madeira e papel; B para os que são ocasionados por líquidos e gases inflamáveis, como álcool e gasolina; e por fim, o C caracteriza incêndios causados por equipamentos elétricos, tais quais eletrodomésticos e geradores.

Prós e contras da volta dos extintores de incêndio em carros

Corpo de Bombeiros defende que os extintores nos carros permitem um combate mais rápido dos incêndios — Foto: Reprodução

Há dez anos, quando a obrigatoriedade deixou de existir, uma das razões apresentadas pela resolução do Contran foi que os riscos de uso inadequado superavam os benefícios. No entanto, o extintor continua sendo exigido em caminhões, ônibus e veículos de transporte de produtos inflamáveis. Ou seja, o uso opcional é válido apenas para carros de passeio e utilitários.

Dessa forma, o PL não é consenso entre senadores, e passa por discordâncias. Enquanto a proposta foi rejeitada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), pelo senador Styvenson Valentim (Podemos - RN), em 2019, o mesmo projeto recebeu parecer favorável na Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC), através do senador Eduardo Braga (MDB - AM).

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Em seu parecer, Styvenson ressaltou que não há preparo técnico para o uso do equipamento. Além disso, citou um levantamento que diz que em apenas 3% dos casos de incêndios em veículos foram utilizados extintores.

Ao contrário dele, Eduardo Braga disse que os equipamentos são de fácil operação, eficientes, sem custo elevado e de segurança fundamental. O senador também acrescentou que cerca de 17% dos recalls de automóveis no país acontecem por falhas que poderiam causar incêndios.

Em entrevista à Agência Senado, o tenente-coronel Rodrigo Freitas, do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, disse que o posicionamento do Corpo de Bombeiros sempre terá caráter técnico. O tenente-coronel defende que os extintores permitem mais segurança, e um combate mais rápido de incêndio em veículos. No entanto, enfatiza a necessidade de treinamento adequado e atenção ao prazo de validade e manutenção do equipamento, que muitas vezes passa despercebido.

É importante frisar que atualmente, mesmo com uso facultativo em carros de passeio, o automóvel que tiver extintor deve estar com o item dentro do prazo de validade de cinco anos. Caso contrário, o proprietário poderá ser multado em R$ 195,23 por infração grave, somados a cinco pontos na CNH e retenção do veículo até a regularização do equipamento.