Placa delete é proibida? Veja o que lei diz sobre fixação por ímã no carro

Está circulando nas redes sociais uma nova alternativa para fixar a placa do veículo, chamada de placa delete. Nela, a peça é presa por imãs e não por parafusos. O objetivo principal é não furar a chapa de metal e deixar o visual esteticamente mais limpo. Mas, além de oferecer riscos para a segurança de quem circula na via – e para os passageiros do próprio carro – essa prática é totalmente ilegal.

Como é a fixação de placas Mercosul

As placas no padrão Mercosul não são mais fixadas com o lacre, como nas antigas placas cinzas. Ou seja, isso facilita a remoção da peça pelos criminosos, já que basta apenas uma simples ferramenta comum para fazer isso (chave Philips ou de fenda, por exemplo). E a lei é clara para as placas Mercosul: a peça precisa estar fixadas com parafusos.

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Placa delete não é permita, segundo a legislação, já que pode ser removida facilmente com as mãos sem o uso de ferramentas — Foto: Reprodução/Anúncio Mercado Livre

Como funcionam as placas deletes com ímãs

Além de melhorar a estética do carro, essa fixação por imãs permite que as placas sejam facilmente colocadas e retiradas sem esforços e sem danificar o carro. Ao encostar a placa na lataria do veículo, elas ficam presas com força do ímã, mas não ficam permanentemente fixas, como acontece com os parafusos. Assim, ao contrário das placas comuns, que só podem ser removidas com ferramentas, as placas de ímã podem ser retiradas manualmente, sem o uso de qualquer instrumento.

Placa delete com ímã é fácil de ser colocada e removida do veículo, o que pode gerar problemas em situações de risco — Foto: Reprodução/Anúncio Mercado Livre

A legislação permite placas de delete com imãs?

A legislação brasileira, regulamentada pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), é rígida em relação à fixação das placas. Para serem homologadas, as placas devem ser instaladas de maneira que não possam ser removidas sem o uso de ferramentas, como explica o Artigo 115 do CTB. O uso de placas com ímãs não atende a essa exigência e, por isso, o uso é considerado irregular.

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Multa para quem usar a placa delete

Caso sejam flagrados pelas autoridades, os motoristas que utilizam placas delete estão sujeitos a multa de R$ 195,23, além de cinco pontos na CNH. Em alguns casos, o veículo pode ser retido até que a situação seja regularizada.

Uso de placa delete com ímã pode resultar na retenção do carro; este ficará impossibilitado de condução no local da abordagem até que a irregularidade seja resolvida — Foto: GettyImages

Quais são os riscos das placas de delete com imã?

Além da multa e dos pontos na CNH, o uso de placas não homologadas representa riscos práticos e de segurança. A falta de uma fixação permanente compromete a rastreabilidade do veículo, o que dificulta sua identificação em casos de fiscalização, furtos ou acidentes. Além de tudo, também compromete a segurança de quem circula na via. Já que a placa pode se desprender do carro com maior facilidade e atingir outros veículos e pedestres que circulam pela via.

Como são as placas de veículos no Brasil?

No Brasil, as placas de veículos precisam passar por um rigoroso processo de homologação para garantir que resistam às condições climáticas e ofereçam alta visibilidade. Fabricadas com materiais duráveis, elas devem suportar sol, chuva e outras adversidades sem perder a legibilidade.

As placas também são submetidas a testes de refletividade, garantindo que sejam visíveis tanto de dia quanto de noite. Esses critérios asseguram a segurança, boa identificação e integridade das placas, o que explica as normas rigorosas contra o uso de modelos temporários ou imantados.

CTB e Denatran determinam que as placas de carro devem ser fixadas apenas com o uso de ferramentas, e portanto, a placa delete é considerada irregular — Foto: Pablo Jacob/Agência O 3PWEB

Quais alternativas legais de personalização existem?

Portanto, quem deseja personalizar o carro sem infringir as normas de trânsito, existem alternativas legais e seguras. As molduras de placas personalizadas são uma ótima opção para destacar a placa sem comprometer sua identificação oficial.

Placas de carro podem ser personalizadas desde que não prejudique a visualização de seu código — Foto: Reprodução/Anúncio online

Outro recurso são os adesivos e películas para carroceria, que podem ser aplicados no capô, laterais ou outras partes do veículo sem afetar a visibilidade da placa. Envelopamentos e adesivos reflexivos também são permitidos desde que não encubram as placas.

Dessa forma, sempre que for fazer algum tipo de alteração ou personalização, não apenas na placa, mas em qualquer parte do veículo, veja o que a lei diz e como essa mudança pode influenciar na segurança e na documentação do veículo.