Projeto de Lei prevê prisão para quem fugir de abordagem de trânsito

Enquanto debate a liberação do saque do FGTS para a compra de carro novo ou usado, a Câmara dos Deputados se prepara para alterar a punição para quem fugir de abordagens por agentes de trânsito. O Projeto de Lei 4123/2, aprovado nesta quinta-feira (25) pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, prevê detenção de seis meses a dois anos para quem desobedecer ordem de parada dada pelo agente de trânsito e fugir da abordagem.

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A proposta é do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) e altera o Código de Trânsito Brasileiro. Atualmente, a legislação brasileira caracteriza a desobediência como infração grave de trânsito, adicionando 5 pontos na CNH e multa no valor de R$ 195,23.

Relator do projeto, o deputado Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP), defende a punição e acredita que a detenção “contribuirá para inibir esse tipo de conduta, que geralmente coloca em risco a vida dos agentes de trânsito e de outros usuários da via, além do próprio condutor e passageiros do veículo”.

O texto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso seja aprovado nas comissões, seguirá para debate no Plenário da Câmara.

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