O pagamento por quilômetro rodado em pedágios será obrigatório?

"A identificação dos carros serão feitas por sensores e câmeras e os veículos terão tags ou tecnologias de identificação para ter esse controle de quanto ele percorreu na rodovia. Será algo parecido como as cobranças automáticas de hoje. O veículo vai passar por uma velocidade delimitada nessas novas praças, como por exemplo a 40 km/h, para que haja a identificação da placa", explica José Carlos Cassaniga, diretor-executivo da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR).

Novas tecnologias podem ser desenvolvidas para outras formas de identificação dos veículos, como a instalação de chips nas placas, mas neste momento a tag será o principal meio de identificação, segundo Cassaniga. Provavelmente a instalação desse sensor será no vidro do para-brisa e o dono do carro será responsável por pagar pela peça.

No final de cada mês chegará uma fatura no endereço residencial que a placa do carro está cadastrada para que o proprietário pague o boleto com o valor proporcional ao que ele andou nas rodovias.

"Com a lei aprovada, todas as praças de pedágio terão de se adaptar aos novos meios de cobrança por quilômetro rodado. Primeiramente, só as novas concessões terão que implementar o sistema, enquanto as mudanças para quem tem contrato vigente serão feitas de forma gradual conforme a renovação ou com a troca de empresa naquela rodovia", ressalta Cassaniga.

O sistema de concessão por meio de licitação é uma transferência de um serviço público à iniciativa privada por prazo determinado. No caso das rodovias, a validade vai de 20 a 30 anos. Com contrato fechado, a empresa escolhida por meio de um leilão assume a obrigações de manutenção, investimentos e serviços, em troca da cobrança de tarifas de pedágio.

Portanto, todas as concessionárias, caso o projeto seja aprovado, terão que se adaptar ao pedágio por quilômetro rodado.

"As empresas que têm contratos vigentes terão que passar por uma avaliação, caso a caso, para ver como está o contrato. Mas pode ser possível implementar esse sistema já nesses contratos vigentes", completa o diretor-executivo da ABCR.

O Programa de Privatização das Rodovias começou a crescer em 1995 no território brasileiro com a gestão presidencial de Fernando Henrique Cardoso, portanto, muitos contratos já estão próximos do final.

A expectativa é que o Projeto de Lei seja aprovado com a assinatura presidencial até o final do primeiro semestre e após publicado no Diário Oficial da União, a Lei entrará em vigor em um prazo de 180 dias.

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