Idosos e mães em situação vulnerável podem ganhar direito a vale-táxi
PL tem como objetivo garantir aos beneficiários transporte gratuito e seguro até unidades de saúde pública; entenda
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria o programa Vale-Táxi Social. A iniciativa busca garantir transporte de ida e volta gratuito para unidades de saúde pública, como hospitais e maternidades. O benefício vale para idosos com doenças crônicas, mães nos 18 meses após o início da gravidez e gestantes em vulnerabilidade social.
Como o programa vai funcionar?
Taxistas e beneficiários que aderirem ao programa deverão estar inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal). Dessa forma, unidades de saúde pública que atenderem ao projeto irão fazer o cadastramento destes motoristas no Vale-Táxi Social, sendo necessária coleta de informações como nome, horário de trabalho, número de telefone e identificação do veículo.
Além disso, terão direito ao benefício pessoas cujo Índice de Vulnerabilidade Social (IVS) esteja entre 0,4 e 1. O indicador é calculado com base em estatísticas do IBGE, levando em conta variáveis como renda familiar, moradia, trabalho e emprego. Vale lembrar que o IVS varia de 0 a 1 e quanto mais próximo de 1, maior a vulnerabilidade social.
Situação atual
O projeto será analisado pela comissão de Saúde, de Finanças e pela CCJ (Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara. Em caso de aprovação, seguirá para a Câmara dos Deputados e depois para o Senado.
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