Reforma tributária é aprovada com polêmica sobre o futuro dos carros elétricos no Brasil

A emenda proposta agora mantém estímulos regionais também para os veículos a combustão até dezembro de 2032, que a princípio iria até 2025 para as regiões Norte, Nordeste e no Centro-Oeste. A proposta original era renovar o incentivo para essas regiões até 2032, mas só para eletrificados. Agora inclui veículos flex, além de eletrificados.

Vale lembrar que o incentivo para a produção de veículos nessas regiões é resultado de uma lei de 1997, com o objetivo de estimular o desenvolvimento de regiões em que a infraestrutura não é são adequada como no Sudeste, por exemplo.

De todo modo, a medida beneficia, e muito, a Stellantis, que tem fábrica em Goiana (PE), HPE, representante da Mitsubishi, que produz em Catalão (GO) e a Caoa, que construiu uma unidade fabril em Anápolis (GO). A BYD, que acaba de comprar a fábrica da Ford em Camaçari (BA), também deve ser beneficiada.

Veja abaixo os modelos produzidos nessas fábricas:

• Ram Rampage
• Jeep Commander
• Jeep Compass
• Jeep Renegade
• Fiat Toro

• Hyundai Tucson
• Caoa Chery Tiggo 5X
• Caoa Chery Tiggo 7
• Caoa Chery Tiggo 8

• Mitsubishi L200
• Mitsubishi Eclipse Cross

Isso também significa que qualquer veículo com motor flex fabricado nas regiões Sul e no Sudeste não terão os mesmos benefícios.

Além da revolta das fabricantes, a ABVE também viu o cenário com pessimismo, já que as fabricantes terão mais tempo para investir em motores flex.

Confira o trecho abaixo retirado do texto-base da reforma tributária.

"Também acolhemos a emenda no 766, do Senador Fabiano Contarato e a de nº 767, do Senador Carlos Viana. Elas alteram o art. 19 do Substitutivo, para permitir que os benefícios fiscais ao setor automotivo sejam estendidos a projetos relacionados à produção de veículos movidos a álcool, isoladamente ou em conjunto com gasolina (flex), nos termos de lei complementar. Esses benefícios somente serão concedidos para pessoas jurídicas já habilitadas no âmbito das Leis nos 9.440, de 1997, e 9.826, de 1999, e serão condicionados, em qualquer caso, a compromissos de investimento e volume de produção mínimo, nos termos do ato concessório do benefício. Com essas alterações, estendemos o escopo dos benefícios à indústria automobilística de forma a viabilizar a expansão dessa importante atividade, impulsionando a economia nas regiões mais carentes do País".

Muitos a consideram um retrocesso, uma vez que os benefícios tributários para os elétricos e híbridos são os mesmos de motores de combustão interna.

"A Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE) entende que não deve haver a prorrogação dos incentivos regionais para veículos a combustão, e vai mais além. Em nosso entendimento, não deveria haver a prorrogação dos incentivos regionais, da forma como eles estão sendo aplicados hoje, e sim incentivos para novas tecnologias, para as tecnologias de descarbonização, como é o caso dos veículos híbridos e elétricos, oferecidos para todo o Brasil. A ABVE defende uma política nacional de incentivos às novas tecnologias", comunicou Ricardo Bastos, presidente da ABVE à Auto News Brasil.

Antônio Jorge Martins, coordenador de cursos automotivos da Fundação Getúlio Vargas (FGV), não vê prejuízo aos elétricos na concessão de benefícios aos biocombustíveis.

"Os elétricos são feitos para camadas muito específica da sociedade. Não será esse medida que vai atrapalhar o crescimento de elétricos no Brasil. BYD e GWM vieram para o Brasil e já estão com um volume bem considerável de vendas neste primeiro. É claro que queremos incentivos, mas incluir combustíveis neste cenário não é esse o ponto que vai atrapalhar o mercado brasileiro de elétricos", afirma.

Vale lembrar que o BYD Dolphin está batendo recorde mês a mês na vendas de carros elétricos. Em outubro foram 1.366 emplacamentos.

"Os brasileiros perderam poder de compra nos últimos anos e os elétricos ainda são de nicho, para um público que pode pagar pelo menos R$ 120 mil no carro. Aos poucos eles vão ganhando seu espaço, o que é ótimo, e com incentivo a tendência é crescer, porém, as montadoras também precisam investir em combustíveis fósseis mais limpos e tem espaço para todo mundo", finaliza Martins.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) afirma que votará o quanto antes para que a proposta de Emenda à Constituição não volte ao Senado Federal. Por isso, a tendência é de que haja apenas algumas alterações pontuais, sem remover nenhum trecho do atual texto.

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