Câmara aprova infração grave para quem estacionar em vagas de idosos e deficientes
Caso seja sancionada, multa deve passar de R$ 53,20 para R$ 127,69, com cinco pontos na carteira
Por Redação Auto News Brasil
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A infração para quem estaciona em vagas especiais para idosos ou deficientes indevidamente está prestes a ser mais severa. Nessa quarta-feira (9) foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados a proposta de transformar o comportamento em infração grave, com cinco pontos na carteira de habilitação, multa de R$ 127,69 e a remoção do veículo. Hoje, a multa é leve e custa R$ 53,20, com três pontos na carteira.
O projeto considera como vias públicas os estacionamentos externos ou internos das edificações de uso público ou coletivo. Sendo aprovado, o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) será alterado. Atualmente, existem discussões sobre a a possibilidade de fiscalização das vagas nos estacionamentos de estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo.
A deputada Tia Eron (PRB-BA) mesclou as propostas da deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) - PL 460/11 e do deputado Antonio Bulhões (PRB-SP) - PL 131/11. O intituito é que a força na pena eduque aqueles que não hesitam em para na vaga proibida. "Infelizmente a nossa população ainda carece de ter educação, especialmente no trânsito", disse a relatora.
Cadeirante, a deputada Mara Gabrilli defende a necessidade dessa mudança, já que em estabelecimentos privados de uso público os seguranças não têm poder de punição. “Os seguranças de shopping, por exemplo, não têm poder de polícia. Então, eles não podem tirar, realmente, alguém da vaga. É uma falta de educação muito grande que acontece no Brasil."
A proposta deve seguir para o Senado e, sendo aprovada, pode ser sancionada - ou não - pela presidente.
