Legislação

Projeto de Lei 6485/2019, da senadora Kátia Abreu (Progressistas-TO), diz que 80% do valor total para tirar a habilitação corresponde às aulas práticas e teóricas

Dez dos onze ministros da corte votaram pela manutenção da Lei nº 11.705

Ação movida há quase 14 anos por Associação de Restaurantes e Bares alega que lei é inconstitucional e ineficaz

Contran regulamenta cadastro que vai conceder benefícios a condutores que não cometerem infrações de trânsito por um ano

Após decreto do governo, seis fabricantes já promoveram descontos que chegam a até R$ 25 mil

Anfavea diz que 80 mil unidades já faturadas, mas ainda não vendidas, devem ser beneficiadas

Mais de 16 mil casos foram deferidos em 2021; falta da transferência de veículos e dirigir manuseando o celular dominam pedidos

Detran estabelece período para renovar o documento após seu vencimento. Depois do prazo, motorista comete infração e veículo pode ser retido

Digitalização de documentos do carro promete evitar fraudes e tornar o processo mais simples, mas é preciso ter cautela; veja o passo a passo

O Contran tinha aumentado para 6 meses o tempo máximo por causa da pandemia, mas a partir desde ano os prazos voltaram ao normal