Proposta foi aprovada em Comissão da Câmara e segue para análise em outros três órgãos
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Legislação
De acordo com o texto, proprietário deverá apenas informar ao órgão de trânsito sobre a alteração
O Projeto de Lei (PL) 1.482/2022 é do senador Marcos do Val (Podemos-ES)
Comissão da Câmara dos Deputados aprovou projeto que autoriza que a carteira de motorista vencida seja aceita como um documento de identidade oficial
Texto que tramita na Câmara quer limitar o uso do dispositivo e defende que ele seja usado apenas em abordagens de trânsito
Comprovação deverá ocorrer no ato da fiscalização; proposta foi aprovada em comissão da Câmara dos Deputados e ainda não está em vigor
A nova CNH entra em vigor em todo o território nacional com a promessa de ter mais segurança contra fraudes
Na quarta-feira, 1º de junho, a nova CNH vai entrar em vigor com algumas mudanças em relação ao documento atual
Novas regras valerão a partir de 1º de junho; placas de veículos antigos de coleção seguirá o padrão do Mercosul
Texto foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômico e seguirá para análise na Câmara dos Deputados
