Rota 2030 agora depende de Temer, diz ministro do Desenvolvimento
Marcos Jorge tinha dito que novo regime automotivo sairia no mês passado. Casa Civil informa que programa está em análise e ainda não tem previsão de ser enviado para Temer assinar.
Por G1
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O Brasil entrou no terceiro mês sem regime automotivo - e não existe previsão de quando terá o novo, chamado de Rota 2030. "Agora depende de ato do presidente (Temer)", afirmou nesta sexta-feira (2) o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Marcos Jorge de Lima.
A assessoria da Casa Civil disse ao G1 nesta sexta que o texto está ainda sob análise, para finalização, e que não existe previsão de quando será enviado para o presidente Michel Temer assinar.
No último dia 20, o ministro tinha dito que o programa sairia "nos próximos dias". Mas o atraso persiste: a ideia era que o novo regime entrasse em vigor logo que acabasse anterior, chamado Inovar Auto, em 1º de janeiro.
Esses planos trazem um conjunto de regras que as montadoras e importadoras de veículos devem seguir, englobando metas de eficiência de consumo de combustível, incentivo à pesquisa, segurança, entre outros itens.
Motivo do impasse
As discussões em torno do assunto já duram 9 meses. "O Rota 2030 foi objeto de mais de 100 reuniões no ano passado", disse o ministro nesta sexta.
Montadoras têm declarado que precisam conhecer as regras para planejar próximos investimentos no país (veja entrevistas com presidentes das principais marcas).
O atraso na divulgação do regime se deve, principalmente, à falta de consenso entre o MDIC e o Ministério da Fazenda sobre o aumento ou redução de impostos e a forma de fazer a renúncia fiscal, que deve ficar em torno de R$ 1,5 bilhão ao ano, mesmo montante do regime anterior.
Diferentemente do Inovar Auto, o subsídio para as indústrias no Rota 2030 não deve ser condicionado à produção local, mas sim a investimento em pesquisa e desenvolvimento (P&D). Mas os ministérios não se entenderam sobre como essa renúncia será feita.
Veja o que cada um propõe:
- O MDIC quer que seja dado "desconto" no imposto de renda, na contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e, se não houver lucro, o benefício poderia ser compensado em outros impostos federais, exceto contribuições previdenciárias.
- o Ministério da Fazenda quer que as montadoras se enquadrem na chamada "Lei do Bem", um porgrama do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação que dá benefícios para quem investe em inovação.
