Nome do agente de trânsito responsável por multa será divulgado na internet
Segundo o Denatran, medida tem o objetivo de aumentar a transparência e garantir ao infrator todas as informações para a sua defesa
Por Redação Auto News Brasil
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A partir de agora, quem for multado poderá identificar pela internet o agente de trânsito que aplicou a penalidade. Os nomes e códigos dos agentes e autoridades de trânsito que atuam na fiscalização deverão estar no portal de cada órgão que compõe o Sistema Nacional de Trânsito (SNT), afimou o Ministério das Cidades.
Publicada hoje (30) no Diário Oficial da União (DOU), a medida, segundo o Denatran, permitirá ao ao infrator ter acesso a todos os meios necessários para realizar sua defesa. “O intuito é ter mais transparência no processo e a garantir a ampla defesa no âmbito do Auto de Infração de Trânsito”, explicou em nota o diretor do Denatran e presidente do Contran, Elmer Vicenzi.
A resolução também prevê os órgãos e entidades executivas também publiquem na internet as cópias dos convênios de fiscalização de trânsito firmados, para garantir a transperência do processo.
