CNH: foto com uso de véu e lenço no documento é liberada pelo Contran
Mudança vai beneficiar quem usa hábitos religiosos ou está passando por tratamento médico e teve queda de cabelos
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciou nesta segunda-feira (8) novas normas para as fotografias da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O órgão liberou o uso de itens de vestuário que cobrem parte da cabeça.
Há duas situações específicas para a liberação. Uma delas é para pessoas que usem véus e hábitos como artigo de vestuário religioso. A segunda é para quem está fazendo tratamento de saúde, perdeu parte dos cabelos e usa um lenço para cobrir a cabeça.
Porém, o Contran afirmou que, ainda assim, tais itens só poderão ser utilizados se mantiverem a face, a testa e o queixo visíveis. A mudança já está em vigor em todo o território nacional e vale não apenas para emissão da CNH, como também na renovação do documento.
Vale ressaltar que o uso de óculos, bonés, chapéus e outros adereços seguem proibidos.
Veja abaixo a íntegra do texto:
- O candidato ou condutor não poderá utilizar óculos, bonés, gorros, chapéus ou qualquer outro item de vestuário/acessório que cubra parte do rosto ou da cabeça, excetuados os itens de vestuário relacionados à crença ou religião (véus, hábitos, etc) e à queda de cabelo em decorrência de patologias ou tratamento médico, desde que a face, a testa e o queixo estejam perfeitamente visíveis.
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