Prazo para uso de cadeirinha em transporte escolar deve ser adiado

O prazo para motoristas de transporte escolar equiparem seus veículos com cadeirinhas para crianças até dez anos deve ser adiado. A informação foi confirmada pelo próprio presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Alberto Angerami. A Resolução 533 começaria a valer em 1º de fevereiro de 2016.

De acordo com a Agência Brasil, Alberto revelou, durante uma audiência pública no Senado na última quarta-feira (28), que irá propor o adiamento no dia 17 de novembro. O presidente do Conselho Nacional de Trânsito não informou, porém, qual será a nova data para que a lei entre em vigor.

Na mesma audiência, representantes de motoristas de transporte escolar disseram que não têm como cumprir a exigência do Contran. De acordo com a agência de notícias, a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) protocolou um Projeto de Decreto Legislativo (374/2015) que pode invalidar a resolução do Contran que obriga os transportadores escolares a equiparem seus veículos com cadeirinhas.

“Ouvimos aqui: zero em fatalidade, muito poucos acidentes e sem lesões graves, veículos seguros e vistoriados, velocidade reduzida – andam a 30 km/hora. Os dados estão aí, disponíveis. Me parece justo o que os transportadores pedem: serem ouvidos nos fóruns de discussão, antes de qualquer resolução”, afirmou Marta.