Bolsonaro entrega à Câmara projeto de lei para dobrar pontos da CNH
Algumas outras modificações incluem a exigência de cadeirinhas para crianças e o fim da exigência de exames toxicológicos para motoristas profissionais
Por Redação Auto News Brasil
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Já anunciado no final de semana, o Presidente Jair Bolsonaro entregou hoje ao Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o projeto de lei que visa alterar a CNH.
Dentre as principais mudanças estão o prolongamento da validade da CNH, de 5 para 10 anos para motoristas adultos e de 2 anos e meio para 5 anos para motoristas idosos. Além do aumento do limite de pontos para cassação da carteira, que dobrará de 20 para 40 pontos.
O presidente foi pessoalmente à Câmara entregar o projeto para Maia, por lá concedeu entrevista: “É um projeto que parece simples mas atinge todo o Brasil. Todo mundo é motorista ou anda de uma forma ou de outra com um veículo automotor. Parte desse projeto veio de ideia do próprio presidente da Câmara”.
No mesmo discurso, Bolsonaro afirmou que tirou do DETRAN a exclusividade das clínicas para atestar a saúde do condutor para emitir a CNH. Segundo ele, agora qualquer médico poderá dar o atestado.
O texto também inclui a obrigatoriedade da cadeirinha para crianças de até sete anos e meio nos veículos, o fim da necessidade de exame toxicológico para motoristas profissionais, o fim da multa para quem não rodar com o farol baixo ligado durante o dia em estradas, a exigência de que os veículos novos tenham luzes de rodagem diurnas e a liberação das bicicletas elétricas pelo CONTRAN sem outras exigências.
Para a lei entrar em vigor, precisa ser discutido das comissões especiais para depois ser aprovada na Câmara, então no Senado e por último ser assinada pelo Presidente da República.
