Habilitação para motos de 50 cc volta a ser exigida
Tribunal Regional Federal da 5ª Região derruba liminar que suspendia a exigência da CNH para condutores de ciclomotores de até 50 cilindradas, mas decisão ainda será julgada
Por Redação Auto News Brasil
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O Tribunal Regional Federal da 5ª Região do Estado de Pernambuco derrubou a liminar que tirava a obrigatoriedade de condutores de ciclomotores de até 50cc precisassem de habilitação. Na prática, agora a lei está valendo novamente e é obrigatório ter CNH para circular com as "cinquentinhas". A decisão ainda será julgada pela 5ª Vara Federal do Estado de Pernambuco.
Em outubro deste ano, a justiça local de Pernambuco havia emitido uma decisão liberando os condutores das “cinquentinhas” da obrigação de terem a “Condução de Ciclomotores” (ACC) ou a Carteira Nacional de Habilitação, a CNH do tipo A. Entre as motos que se encaixam na categoria estão a Dafra Zig 50 e a Shineray.
Agora, o desembargador Carlos Wagner Ferreira decidiu pedir a revogação da liminar. Segundo nota do G1, a decisão foi motivada porque o desembargador não acredita ser razoável a interferência do Judiciário nestes critérios técnicos, ainda mais quando já se passaram 10 anos desde a decisão da Resolução 168 do Contran.
A nota do portal destaca ainda que Ferreira afirmou em sua decisão que “somente com as restrições impostas pela regulamentação e consequente fiscalização, alcançar-se-á a tão sonhada redução das estatísticas de acidentes, o que reverterá em benefício da saúde e da integridade física dos próprios condutores dos ciclomotores".
