Sancionada lei de periculosidade para motociclistas
Lei 2865/2011 garante 30% de adicional de periculosidade à profissionais sobre duas rodas
Por Redação Autoeporte
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Em cerimônia que aconteceu ontem, quarta feira (18), no Salão Nobre do Palácio do Planalto, em Brasília (DF), a presidente Dilma Roussef validou lei que reconhece as profissões de motoboy, mototaxistas, motofrete e de serviço comunitário o direito de rua como atividades perigosas. Com a aprovação do Projeto de Lei 2865/2011, os trabalhadores da categoria passam a ter direito ao adicional de insalubridade de 30% sobre o valor do salário.
“Nada mais justo e necessário. Uma categoria que enfrenta o trânsito, que enfrenta todos os perigos que daí vem, que em alguns momentos têm de cumprir um horário. Esta categoria tem direito a periculosidade”, afirmou a presidente em seu discurso que enfatizou a importância da categoria no dia a dia das cidades e os perigos vividos durante o trabalho. Dilma lembrou ainda os diálogos feitos durante a construção do projeto de lei e frisou a participação das centrais nos debates promovidos, além de ter mostrado preocupação com a segurança do trânsito nas cidades brasileiras.
O presidente da União Geral dos Trabalhadores, Ricardo Patah, exaltou a conquista da categoria e destacou que os trabalhos com o objetivo de alcançar mais conquistas continuam. “Essa é uma Lei que valoriza o trabalhador. (...) O nosso presente , nas grandes cidades, conta com os motoboys. Esse é o início do compromisso da regulamentação dessa categoria”, afirmou.
Segundo estimativa do Sindicato dos Mensageiros, Motociclistas, Ciclistas e Mototaxistas de São Paulo (Sindimoto/SP), o PL, aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2013 e pelo Senado Federal no final de maio deste ano, beneficiará uma categoria que abrange cerca de 2 milhões de trabalhadores em todo o país.
O Governo Federal afirma também que a sanção do PL é o primeiro resultado da mesa de negociação, e que continuará debatendo outros itens da pauta apresentados pelo grupo, tais como:
- Oferta de linhas de financiamento para aquisição de motocicletas e equipamentos obrigatórios, com taxas de juros subsidiadas para o profissional que tiver o curso de 30 horas;
- Formação de parceria entre o governo e o Centro Educacional do Motociclismo para qualificação de profissionais;
- Realização de campanhas de orientação à criação de leis e regulamentação no âmbito dos municípios;
- Implantação de um programa de proteção ao motociclista.
