Usar Google Glass ao volante não renderia multa no Brasil
Aparelho deve ser lançado ainda este ano e o país não possui uma regra que regulamente seu uso por condutores
Por Guilherme Blanco Muniz
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O Google Glass ainda nem chegou ao mercado oficialmente e já causou polêmica no trânsito dos Estados Unidos. Cecilia Abadie, moradora da Califórnia, dirigia usando uma das unidades de teste quando foi multada por infringir a lei que proíbe o uso de telas que diminuam a atenção de motoristas ao volante. Mas a justiça da Califórnia encerrou o caso sem penalizar a motorista, alegando que não era possível saber se o aparelho estava ligado e efetivamente distraindo a condutora.
Apesar de o Google ainda não ter oficializado o início das vendas do aparelho, sabe-se que ele chegará ao mercado internacional ainda este ano. E outros modelos de óculos digitais prometem dar início a uma nova onda tecnológica em breve (veja box no final). No Brasil, ainda não há uma legislação específica para este tipo de aparelho, e o advogado Armando de Souza, presidente da Comissão Especial de Acompanhamento e Estudo da Legislação de Trânsito da OAB/RJ, explica que enquanto o Conselho Nacional de Trânsito não publicar uma resolução sobre o assunto, o uso do aparelho ao volante é permitido. “Não se pode aplicar uma sanção se não há uma resolução que regulamente aquilo”, explica.
Para que os motoristas sejam proibidos de dirigir com os óculos, o Contran precisa “publicar uma resolução normatizando o uso de determinados produtos por analogia àquilo que já existe”. Ou seja, o órgão poderia admitir que o Glass distrai os motoristas, assim como celulares, proibindo sua utilização. “É preciso que o Contran verifique que as condições de utilização desses elementos serão prejudiciais à segurança do transito”, explica o advogado. Enquanto a resolução não é publicada, no entanto, o uso do Glass pelos motoristas é livre.
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Tecnologia rápida, legislação lenta
O especialista em legislação de trânsito compara o procedimento adotado para regulamentar a circulação de bicicletas elétricas nas ruas brasileiras para explicar como seria o procedimento para proibir os óculos digitais ao volante. “Quando da elaboração do Código de Trânsito Brasileiro, não havia sido imaginado que iriam surgir as bicicletas elétricas. Portanto, esse é um tipo de veiculo que não fazia parte do código”, explica o advogado. A falha só foi contornada após um ciclista ser multado em uma bliz da Lei Seca no Rio de Janeiro, o que levantou a questão da não-especificação da tecnologia.
Então, o Contran publicou uma resolução em que determinava as regras de utilização de bicicletas elétricas fazendo uma analogia às de ciclomotores. “O caminho já está aberto. Se o Contran entender amanhã que a utilização dos óculos pode causar problema na segurança do trânsito, ele pode justamente baixar essa resolução”, completa.
Risco
Por outro lado, o Dr. Roberto Douglas, vice-presidente da Abramet, explica que o aparelho pode, sim, representar riscos ao volante. “É um aparelho maravilhoso, mas não na direção veicular. Com ele, sua atenção vai se dividir entre a tela e a estrada”, diz. Ou seja, os passageiros já tem um bom motivo para se divertir com o Google Glass durante uma viagem.
Briga de gigantes Ainda mais envolto em rumores está o Galaxy Glass, os óculos digitais da Samsung. Segundo o jornal Korea Times, o aparelho seria incialmente mais simples do que a versão do Google e teria como objetivo conquistar mercado para quando os óculos digitais forem sucesso de vendas.
