Entidades criticam mudanças no código de trânsito e pedem diálogo

O conjunto de mudanças no Código de Trânsito Brasileiro proposto pelo projeto de lei entregue nesta terça-feira (4) pelo presidente Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados foi criticado por entidades de segurança viária.

Em nota conjunta, a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) e a Sociedade Brasileira de Atendimento Integrado ao Traumatizado (Sbait) afirmaram estar preocupadas "com as mudanças das leis de trânsito propostas pelo Governo Federal, sem estudos técnicos que comprovem seu benefício".

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Ainda segundo as entidades, "essas alterações podem colocar a população em perigo e causar um retrocesso dos avanços obtidos nos últimos anos, quando houve uma maior rigidez na legislação e uma redução do número de acidentes e mortes no trânsito".

O projeto de lei encaminhado por Bolsonaro prevê o afrouxamento de uma série de regras no trânsito, e propõe aumentar a suspensão da carteira de habilitação de 20 pontos para 40 pontos. Um exemplo é o fim das multas para quem transporta crianças sem cadeirinhas, ou com o equipamento errado.

Além disso, a exigência de farol baixo durante o dia nas estradas passaria a ser obrigatória apenas em vias de pistas simples. Ainda assim, caso o motorista não cumpra a lei, deixaria de receber uma multa, e levaria apenas os pontos na CNH.

O Observatório Nacional de Segurança Viária, entidade sem fins lucrativos, considerou "absurdo" o fim da multa para o transporte inadequado de crianças. A ONG afirma que as medidas devem ser até mais duras do que as atuais.

Tanto a Abramet como a Sbait pedem diálogo, e "solicitam aos órgãos governamentais que abram uma discussão técnica com as entidades envolvidas de modo a não colocar em risco a população, com a implantação de medidas não planejadas adequadamente".