Governo reduz benefícios para o público PCD, locadoras e donos de carros elétricos

Não é novidade que a venda de carros destinados a pessoas com deficiência (PCD) cresceu muito nos últimos anos. Para conter os custos e “equilibrar as contas públicas”, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou ontem (14) o projeto de lei 529/2020, do próprio governador de São Paulo, João Dória (PSDB). A medida quer reduzir o benefício fiscal destinado a esse público, além de “uniformizar” a porcentagem do IPVA cobrada das locadoras e dos donos de carros elétricos pelo Estado.

O que muda?

- O benefício de redução sobre o ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) foi limitado a 18%. Antes podia ser de até 21%.

- No que se refere ao IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), os critérios de isenção para pessoas com deficiência foram modificados. Agora, a "liberação" do IPVA só valerá para quem utiliza carros adaptados ou customizados. Ou seja: apenas pessoas com deficiências mais graves terão a isenção do imposto.

- Fim de alíquotas diferenciadas para veículos de locadoras ou movidos a álcool, gás e eletricidade. O projeto “uniformiza” a alíquota do IPVA em 4%, percentual já pago por carros a gasolina, flex e diesel. Atualmente essa taxa é de 2% para carros de locadoras, por exemplo.

Segundo o governo, o desequilíbrio orçamentário gerado pela pandemia resultará em um saldo negativo de R$ 10,4 bilhões aos cofres no próximo ano e, por isso, a "aprovação se fez necessária".

De acordo com a Assembleia Legislativa de São Paulo, a redação final segue para análise do governador e entrará em vigor na data de publicação no Diário Oficial do Estado.

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