Estado de calamidade e quarentena: como ficam as multas?
Infrações de trânsito como excesso de velocidade ou estacionar em local proibido ainda estão valendo, mas não podem levar à cassação da carteira
Por Renan Sousa (com Thiago Tanji)
Com as recentes recomendações de (boa parte) do governo para que a população fique em casa e medidas para evitar aglomerações, órgãos do Estado estão disponibilizando alguns serviços on-line e suspendendo outros. Por exemplo, a fiscalização para dirigir com a CNH vencida foi suspensa desde 20 de fevereiro.
Serviços de transferência, como troca e venda de veículos, também estão suspensos.
Para veículos adquiridos desde 19 de fevereiro, a expedição do Certificado de Registro de Veículo (CRV) e o licenciamento (desde que não tenha vencido antes desta data) estão paralisados.
Quem está querendo tirar a carteira de motorista, o prazo para conclusão do processo de habilitação (somando aulas práticas e teóricas) passa de 12 para 18 meses.
Em nota, o Detran de São Paulo listou os serviços suspensos por tempo indeterminado.
São eles: defesa de autuação de infração, recursos de multa, defesa processual, recursos de suspensão de direito de dirigir e cassação do documento de habilitação e para identificação de condutor infrator.
E quem excedeu os pontos na carteira?
Se a sua situação já foi avaliada pelo Detran e você recebeu a notificação, você já está cumprindo a determinação de estar impedido de dirigir. Mas sem a notificação, mesmo com a situação julgada, a carteira ainda é válida.
Entretanto, não há nenhuma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que suspenda a aplicação de multas por velocidade ou outras infrações de trânsito até o momento. Ou seja, as multas e a contagem de pontos na carteira continuam valendo.
Como vai funcionar a Zona Azul neste período?
Segundo o informativo da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), a cobrança da Zona Azul está suspensa em um raio de 300 metros de unidades de saúde, “como hospitais, ambulatórios, UBS, UPA, AMA, pronto-socorro, e outros estabelecimentos que prestem atendimentos de urgência e emergência”, segundo a Companhia.
Entretanto, as demais áreas de Zona Azul seguem sendo pagas, bem como o rodízio para veículos pesados (caminhões) e a restrição para veículos de passeio em faixas de ônibus. As medidas passaram a valer desde segunda-feira (23).
Outra medida adotada pela CET é a suspensão das faixas reversíveis. A medida se deve ao baixo fluxo de passageiros e de veículos em toda a cidade de São Paulo. Segundo a Companhia, a medida pode ser revertida a qualquer momento, a depender da alteração da necessidade.
Até o momento, o rodízio de veículos está suspenso na cidade de São Paulo.